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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 14.934,68

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

22/10/2024, 09:21

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:23

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de

17/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de

17/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 20:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:14

Todas as movimentações(126)

Juntada de autos digitalizados

22/10/2024, 09:21

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:23

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de

17/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de

17/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 20:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:13

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 08:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de

25/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de

25/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:02

Publicado DECISÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de

29/02/2024, 19:11

Juntada de Petição de

29/02/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de

06/02/2024, 19:35

Juntada de Petição de

06/02/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:55

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de

10/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de

10/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:20

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800715-25.2020.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS GOMES ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de 20 (vinte) dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de

19/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de

19/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800715-25.2020.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS GOMES ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, considerando TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de

02/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de

02/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de

11/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de

11/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de

14/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de

14/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:56

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de autos digitalizados

11/01/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

30/12/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 09:32

Juntada de autos digitalizados

17/12/2020, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 23:29

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2020, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 18/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 22:08

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 11:16

Juntada de autos digitalizados

29/04/2020, 09:47

Juntada de autos digitalizados

28/04/2020, 09:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:15

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 12:27

Documentos

DECISÃO

•24/06/2024, 08:20

DECISÃO

•17/05/2024, 14:04

DECISÃO

•29/09/2023, 08:09

DESPACHO

•05/06/2023, 08:25

DECISÃO

•20/03/2023, 14:35

DECISÃO

•18/09/2020, 11:07

DESPACHO

•03/03/2020, 15:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/02/2020, 12:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/02/2020, 12:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/02/2020, 12:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/02/2020, 12:27