Precatório 0800735-16.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 31.325,63

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

24/10/2024, 10:27

Juntada de autos digitalizados

22/10/2024, 09:05

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:23

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de

17/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de

17/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 20:48

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Todas as movimentações(147)

Juntada de autos digitalizados

24/10/2024, 10:27

Juntada de autos digitalizados

22/10/2024, 09:05

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:23

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de

17/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de

17/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 20:48

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:09

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de

25/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de

25/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:46

Publicado DECISÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de

07/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de

07/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de

07/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de

07/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 16:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de

10/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de

10/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:54

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800735-16.2020.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de 20 (vinte) dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de

19/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de

19/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800735-16.2020.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, considerando TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de

31/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de

31/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de

11/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de

11/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de

14/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de

14/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:07

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:46

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:46

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:20

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de

31/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de

31/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 07:42

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de autos digitalizados

11/01/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

30/12/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 09:22

Juntada de autos digitalizados

16/12/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 23:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2020, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 18/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 22:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:49

Juntada de autos digitalizados

11/05/2020, 11:31

Juntada de autos digitalizados

08/05/2020, 07:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 07:51

Documentos

DECISÃO

•24/06/2024, 08:21

DECISÃO

•17/05/2024, 14:05

DECISÃO

•29/09/2023, 08:09

DESPACHO

•05/06/2023, 08:25

DECISÃO

•24/03/2023, 12:57

DECISÃO

•06/03/2023, 14:24

DECISÃO

•01/09/2022, 13:11

DECISÃO

•18/09/2020, 11:06

DESPACHO

•05/03/2020, 12:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2020, 07:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2020, 07:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2020, 07:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2020, 07:51