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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 77.125,97

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

31/10/2023, 12:08

Juntada de autos digitalizados

05/10/2023, 08:54

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 13:52

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 07:27

Juntada de Petição de

18/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de

18/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de

18/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de

18/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:28

Todas as movimentações(83)

Juntada de autos digitalizados

31/10/2023, 12:08

Juntada de autos digitalizados

05/10/2023, 08:54

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 13:52

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 07:27

Juntada de Petição de

18/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de

18/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de

18/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de

18/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de

13/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de

13/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de

13/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de

13/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de

13/07/2023, 08:07

Juntada de Petição de

13/07/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 08:07

Juntada de Petição de

13/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de

13/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de

10/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de

10/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0805793-63.2021.8.22.0000. REQUERENTE: JOSE JONAS LOBATO MARTINS ADVOGADO DO REQUERENTE: DSTEFANO NEVES DO AMARAL, OAB nº AM3824 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO A parte credora foi intimada para se manifestar acerca do valor disponibilizado para quitação dos autos. José Jonas Lobato Martins requereu o destaque dos honorários contratuais em 30%, acrescido de 50% do valor referente a multa, conforme previsto no contrato de prestação de serviços, devendo tais valores serem disponibilizados ao patrono, ao passo que o restante, ao credor. Não sendo esse o entendimento, que todo valor fosse disponibilizado ao advogado. Requer ainda a atualização do valor, com juros e correção monetária, até a data do pagamento, com a emissão do requisitório. Considerando a petição de id. 2022640, em conjunto com o contrato de honorários advocatícios de id. 20226452, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro o pedido para destacar neste precatório, os honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) em favor de D’Stéfano Neves do Amaral (§3º, do art. 8 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), bem como 50% do valor referente à multa. Indefiro a emissão de requisitório, vez que é competência do juízo da execução expedir precatório (art. 5º e 6º da Resolução nº 303/2019-CNJ). Outrossim, não foi apontado qualquer equívoco nos cálculos, assim como não foi indicado o valor que entende devido, motivo pelo qual o pagamento ocorrerá conforme depósito do ente devedor e levará o tempo necessário de trâmite, sem que isso enseje em sua desatualização. Intime-se. Porto Velho, 7 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

10/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de

17/06/2023, 19:10

Juntada de Petição de

17/06/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 19:24

Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0805793-63.2021.8.22.0000. REQUERENTE: JOSE JONAS LOBATO MARTINS ADVOGADO DO REQUERENTE: DSTEFANO NEVES DO AMARAL, OAB nº AM3824 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se a parte credora para se manifestar acerca do valor depositado, no prazo de cinco dias, devendo ainda, nesse período, indicar os dados bancários de su

06/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de

30/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de

30/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:35

Juntada de autos digitalizados

26/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de JOSE JONAS LOBATO MARTINS em 24/09/2021 23:59.

04/10/2021, 08:45

Decorrido prazo de DSTEFANO NEVES DO AMARAL em 24/09/2021 23:59.

04/10/2021, 08:45

Decorrido prazo de JOSE JONAS LOBATO MARTINS em 24/09/2021 23:59.

27/09/2021, 23:17

Decorrido prazo de DSTEFANO NEVES DO AMARAL em 24/09/2021 23:59.

27/09/2021, 23:17

Decorrido prazo de JOSE JONAS LOBATO MARTINS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de DSTEFANO NEVES DO AMARAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

20/09/2021, 13:31

Decorrido prazo de DSTEFANO NEVES DO AMARAL em 02/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de JOSE JONAS LOBATO MARTINS em 02/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:31

Juntada de Petição de autos digitalizados

17/09/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de DSTEFANO NEVES DO AMARAL em 02/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:33

Decorrido prazo de JOSE JONAS LOBATO MARTINS em 02/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:32

Publicado DESPACHO em 25/06/2021.

10/09/2021, 19:32

Juntada de autos digitalizados

20/07/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 08:09

Documentos

DECISÃO

•07/07/2023, 14:06

DECISÃO

•05/06/2023, 08:26

DESPACHO

•15/09/2021, 11:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/09/2021, 14:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/09/2021, 14:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/09/2021, 14:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/09/2021, 14:38

DESPACHO

•24/06/2021, 14:44

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/06/2021, 08:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/06/2021, 08:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/06/2021, 08:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/06/2021, 08:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/06/2021, 08:09