Execução Fiscal 7002599-55.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 185.423,94

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 07:14

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 14:52

Publicado DECISÃO em 06/04/2026.

03/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/04/2026, 21:00

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:15

Todas as movimentações(295)

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 07:14

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 14:52

Publicado DECISÃO em 06/04/2026.

03/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/04/2026, 21:00

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 11:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/03/2026, 11:18

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:15

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:06

Publicado DESPACHO em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 11:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 11:02

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:07

Publicado DESPACHO em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 09:34

Conclusos para decisão

22/08/2025, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 01:39

Publicado DESPACHO em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2025, 13:00

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:11

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:52

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:11

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:49

Publicado DECISÃO em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 10:08

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 00:43

Publicado DESPACHO em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 08:36

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 10:48

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:21

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:22

Publicado DESPACHO em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:56

Processo Desarquivado

12/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

27/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:42

Arquivado Provisoramente

19/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:45

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:08

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002599-55.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) FRANK TORRES DA SILVA, CPF nº 82282765249, AV. 15 DE NOVEMBRO S/N, AO LADO DO BRANCO SERRALHERIA PLANALTO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 08401298000153, AV: DR LEWERGER - N:4418 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido, até mesmo porque já foi determinada a suspensão do feito anteriormente, mas não foram os autos suspensos em razão de requerimento da parte exequente em seguida. Considerando que não foram localizados bens da parte devedora sobre os quais possa recair a penhora, bem como ausente pedido que possa garantir/efetivar a continuidade da perseguição ao crédito exequendo, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 ano, período que a parte credora disporá para indicar a localização de eventuais bens que possam ser constritos (art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80). Decorrido esse prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, não sendo necessária nova intimação da Fazenda Pública (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80). Nesse sentido o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: Recurso Especial 1.129.574/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, publicado em 29/04/2010. Findo o prazo de suspensão, inicia-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Atente-se a parte exequente, que o processo somente será desarquivado e retornará ao seu curso, quando demonstrado a efetiva localização de bens ou mudança da situação econômica da parte executada (AgRg no Resp 1254.129/RJ. Min. Benedito Gonçalves, Dje 09.02.2012). Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens penhoráveis da parte devedora, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 17 de julho de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002599-55.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) FRANK TORRES DA SILVA, CPF nº 82282765249, AV. 15 DE NOVEMBRO S/N, AO LADO DO BRANCO SERRALHERIA PLANALTO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 08401298000153, AV: DR LEWERGER - N:4418 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido, até mesmo porque já foi determinada a suspensão do feito anteriormente, mas não foram os autos suspensos em razão de requerimento da parte exequente em seguida. Considerando que não foram localizados bens da parte devedora sobre os quais possa recair a penhora, bem como ausente pedido que possa garantir/efetivar a continuidade da perseguição ao crédito exequendo, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 ano, período que a parte credora disporá para indicar a localização de eventuais bens que possam ser constritos (art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80). Decorrido esse prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, não sendo necessária nova intimação da Fazenda Pública (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80). Nesse sentido o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: Recurso Especial 1.129.574/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, publicado em 29/04/2010. Findo o prazo de suspensão, inicia-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Atente-se a parte exequente, que o processo somente será desarquivado e retornará ao seu curso, quando demonstrado a efetiva localização de bens ou mudança da situação econômica da parte executada (AgRg no Resp 1254.129/RJ. Min. Benedito Gonçalves, Dje 09.02.2012). Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens penhoráveis da parte devedora, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 17 de julho de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 22:41

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002599-55.2020.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Requerente (s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido (s): FRANK TORRES DA SILVA, CPF nº 82282765249, AV. 15 DE NOVEMBRO S/N, AO LADO DO BRANCO SERRALHERIA PLANALTO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 08401298000153, AV: DR LEWERGER - N:4418 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO Defiro o pedido. Nesta data procedi à busca de informações pelo sistema INFOJUD e, como demonstram os documentos anexos, não foram localizadas declarações de imposto de renda. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Em caso de inércia, certifique-se e remetam-se os autos à conclusão. Fica o alerta que somente as partes e seus advogados devem ter acesso aos autos em razão das declarações juntadas. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Guajará-Mirim, quinta-feira, 6 de julho de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 08:43

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 19:03

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:02

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002599-55.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) FRANK TORRES DA SILVA, CPF nº 82282765249, AV. 15 DE NOVEMBRO S/N, AO LADO DO BRANCO SERRALHERIA PLANALTO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 08401298000153, AV: DR LEWERGER - N:4418 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de ID 91997069. Neste ato, promovi a consulta do extrato CNIS e da declaração de benefícios do executado perante o PrevJud, mas ambos tiveram resultados negativos, conforme se extrai dos documentos anexos. Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias e sob pena de suspensão/arquivamento/extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 20 de junho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:38

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 18:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002599-55.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Esta

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:36

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:06

Juntada de certidão

15/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 13:29

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 19:03

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 11:55

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 08:31

Conclusos para decisão

17/02/2023, 19:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 12:57

Conclusos para decisão

12/01/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2022, 08:17

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:01

Conclusos para despacho

03/11/2022, 07:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 20:04

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2022, 13:24

Conclusos para decisão

05/10/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2022, 10:05

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 07:10

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:01

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:18

Mandado devolvido sorteio

03/07/2022, 22:55

Juntada de Petição de diligência

03/07/2022, 22:55

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:05

Decorrido prazo de ATACADAO TORRES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 10:22

Juntada de Petição de juntada de ar

27/05/2022, 08:04

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 09:02

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.

12/05/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:40

Outras Decisões

11/05/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:15

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 19:33

Publicado CITAÇÃO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:53

Juntada de certidão

29/04/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:19

Decorrido prazo de FRANK TORRES DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 15:27

Mandado devolvido dependência

21/02/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 12:11

Juntada de carta

17/01/2022, 08:22

Juntada de juntada de ar

17/01/2022, 08:20

Juntada de Petição de juntada de ar

14/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de certidão

14/01/2022, 09:22

Juntada de Petição de certidão

15/12/2021, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 09:58

Juntada de certidão

13/12/2021, 09:57

Juntada de Petição de juntada de ar

10/12/2021, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 10:10

Juntada de certidão

22/11/2021, 09:52

Outras Decisões

17/11/2021, 12:55

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2021, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:08

Outras Decisões

16/08/2021, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 09:56

Conclusos para despacho

16/08/2021, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 08:57

Outras Decisões

19/07/2021, 09:25

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:57

Juntada de Petição de certidão

13/05/2021, 08:06

Juntada de Petição de certidão

10/05/2021, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 16:51

Juntada de Petição de certidão

16/04/2021, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 09:23

Recebida a emenda à inicial

02/02/2021, 07:59

Conclusos para despacho

29/01/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 21:45

Outras Decisões

17/11/2020, 18:30

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 16:20

Documentos

DECISÃO

•01/04/2026, 20:12

DESPACHO

•02/03/2026, 11:18

DESPACHO

•11/11/2025, 11:02

DESPACHO

•22/09/2025, 09:34

DESPACHO

•09/07/2025, 13:00

DECISÃO

•31/03/2025, 10:08

DECISÃO

•31/03/2025, 10:08

DESPACHO

•06/03/2025, 08:36

DESPACHO

•06/03/2025, 08:36

DESPACHO

•05/11/2024, 10:48

DESPACHO

•05/11/2024, 10:48

DESPACHO

•12/09/2024, 15:14

DESPACHO

•17/07/2023, 22:41

DESPACHO

•06/07/2023, 08:43

DESPACHO

•20/06/2023, 08:38

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•01/04/2026, 20:12

DESPACHO

•02/03/2026, 11:18

DESPACHO

•11/11/2025, 11:02

DESPACHO

•22/09/2025, 09:34

DESPACHO

•09/07/2025, 13:00

DECISÃO

•31/03/2025, 10:08

DECISÃO

•31/03/2025, 10:08

DESPACHO

•06/03/2025, 08:36

DESPACHO

•06/03/2025, 08:36

DESPACHO

•05/11/2024, 10:48

DESPACHO

•05/11/2024, 10:48

DESPACHO

•12/09/2024, 15:14

DESPACHO

•17/07/2023, 22:41

DESPACHO

•06/07/2023, 08:43

DESPACHO

•20/06/2023, 08:38

DESPACHO

•05/06/2023, 08:36

DESPACHO

•08/05/2023, 13:29

DESPACHO

•13/04/2023, 14:33

DESPACHO

•21/03/2023, 11:55

DESPACHO

•27/02/2023, 08:31

DESPACHO

•12/01/2023, 12:57

DESPACHO

•06/12/2022, 08:17

DESPACHO

•04/11/2022, 09:18

DESPACHO

•10/10/2022, 09:45

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