Interdição/Curatela 7002374-30.2023.8.22.0015 - TJRO

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de ALVARO PANHAN em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de ALVARO PANHAN em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de ARMELINDA SCALIS PANHAM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:04

Publicado SENTENÇA em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002374-30.2023.8.22.0015 Classe Interdição/Curatela Assunto Nomeação Requerente ALVARO PANHAN, ESTRADA DO PALHETA, RAMAL PARA n/i, LOTE SÃO FRANCISCO N/I - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 3653 CENTRO - 76850-959 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido(a) ARMELINDA SCALIS PANHAM, CPF nº 56050100268, ESTRADA DO PALHETA, COM RAMAL s/n, ZONA RURAL ESTRADA DO PALH - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA A parte autora foi devidamente intimada a emendar à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Todavia, deixou de atender a determinação judicial do despacho de id. 91625955, ou seja, não realizou a juntada de documentos e certidões da parte ré. Indefiro o pedido de dilação de prazo. Pois bem. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita em favor do autor. Com efeito, de acordo com o art. 320 do CPC “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. Desse modo, deixando a autora de anexar ao processo documento indispensável à propositura da demanda, não obstante ter sido devidamente intimada a fazê-lo, outra opção não há senão indeferir a petição inicial. Nesse sentido: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único: Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO o feito sem análise do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV, ambos do CPC. Sem custas e honorários, haja vista que a parte autora é representada pela Defensoria Pública e a gratuidade judiciária fora concedida. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Após, adotadas as providências de praxe, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 2 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

03/08/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

02/08/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:59

Conclusos para despacho

01/08/2023, 07:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de ARMELINDA SCALIS PANHAM em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 06:06

Decorrido prazo de ALVARO PANHAN em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de ALVARO PANHAN em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de ARMELINDA SCALIS PANHAM em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:00

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002374-30.2023.8.22.0015 Classe Interdição/Curatela Assunto Nomeação Requerente ALVARO PANHAN, ESTRADA DO PALHETA, RAMAL PARA n/i, LOTE SÃO FRANCISCO N/I - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:36

Determinada a emenda à inicial

05/06/2023, 08:36

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 13:29

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ALVARO PANHAN em 19/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ALVARO PANHAN em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARMELINDA SCALIS PANHAM em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Publicado SENTENÇA em 03/08/2023.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/07/2023 23:59.

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