Execução Fiscal 7006018-72.2018.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 94.203,33

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

LUCINEIA FAVALECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 10:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:31

Processo Desarquivado

25/02/2026, 13:31

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:23

Juntada de documento de comprovação

14/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2025, 08:15

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:54

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 02/03/2026.

Documentos

DESPACHO

•26/02/2026, 10:37

DESPACHO

•09/12/2024, 18:52

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 10:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:31

Processo Desarquivado

25/02/2026, 13:31

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:23

Juntada de documento de comprovação

14/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2025, 08:15

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 01:51

Publicado DESPACHO em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:52

Expedido alvará de levantamento

09/12/2024, 18:52

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2024, 09:52

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:21

Publicado SENTENÇA em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2024, 09:08

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:54

Extinto o processo por desistência

10/10/2023, 21:37

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:59

Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: LUCINEIA FAVALECA EXECUTADO SEM A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7006018-72.2018.8.22.0009 Execução Fiscal

06/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:47

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:54

Processo Desarquivado

05/05/2023, 14:53

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 11:56

Conclusos para decisão

10/05/2022, 07:18

Juntada de certidão

10/05/2022, 07:16

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 07:14

Desentranhado o documento

10/05/2022, 07:14

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:59

Publicado DECISÃO em 10/03/2022.

09/03/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:37

Outras Decisões

08/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:28

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 07:26

Publicado DECISÃO em 09/12/2021.

07/12/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:39

Outras Decisões

06/12/2021, 10:38

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 10:10

Mandado devolvido dependência

29/10/2021, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 08:23

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 07:21

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 13:56

Juntada de Petição de certidão

06/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 12:13

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 01:50

Publicado DESPACHO em 03/08/2021.

02/08/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:59

Outras Decisões

29/07/2021, 18:59

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:46

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:13

Publicado DECISÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:17

Outras Decisões

01/06/2021, 15:17

Conclusos para decisão

12/05/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:27

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 17/12/2020.

16/12/2020, 00:21

Outras Decisões

14/12/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:54

Conclusos para decisão

14/10/2020, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 28/09/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:36

Outras Decisões

30/07/2020, 11:11

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:44

Outras Decisões

21/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 12:34

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 10:27

Conclusos para despacho

17/01/2020, 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 16:12

Juntada de Petição de diligência

28/11/2019, 13:55

Mandado devolvido sorteio

28/11/2019, 13:55

Juntada de certidão

27/11/2019, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 17:23

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 01:12

Publicado DESPACHO em 09/08/2019.

07/08/2019, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:26

Outras Decisões

06/08/2019, 11:26

Conclusos para despacho

27/05/2019, 09:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 12:38

Decorrido prazo de LUCINEIA FAVALECA em 13/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 15:38

Mandado devolvido sorteio

28/01/2019, 10:49

Juntada de Petição de diligência

28/01/2019, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2019, 10:41

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 17:14

Conclusos para despacho

13/12/2018, 10:44

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 10:44

DESPACHO

•09/12/2024, 18:52

SENTENÇA

•09/10/2024, 09:08

SENTENÇA

•10/10/2023, 21:37

DECISÃO

•05/06/2023, 08:47

OUTRAS PEÇAS

•21/06/2022, 08:27

DECISÃO

•06/06/2022, 11:56

DECISÃO

•08/03/2022, 13:28

DECISÃO

•06/12/2021, 10:38

DESPACHO

•29/07/2021, 18:59

DECISÃO

•01/06/2021, 15:17

DESPACHO

•14/12/2020, 18:54

DESPACHO

•30/07/2020, 11:11

DESPACHO

•21/05/2020, 10:24

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•26/02/2026, 10:37

DESPACHO

•09/12/2024, 18:52

DESPACHO

•09/12/2024, 18:52

SENTENÇA

•09/10/2024, 09:08

SENTENÇA

•10/10/2023, 21:37

DECISÃO

•05/06/2023, 08:47

OUTRAS PEÇAS

•21/06/2022, 08:27

DECISÃO

•06/06/2022, 11:56

DECISÃO

•08/03/2022, 13:28

DECISÃO

•06/12/2021, 10:38

DESPACHO

•29/07/2021, 18:59

DECISÃO

•01/06/2021, 15:17

DESPACHO

•14/12/2020, 18:54

DESPACHO

•30/07/2020, 11:11

DESPACHO

•21/05/2020, 10:24

DESPACHO

•06/08/2019, 11:26

DESPACHO

•11/01/2019, 17:14