Apelação Cível 7011140-24.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 15.015,80
Órgão julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
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Partes do Processo
IRACI MARIA FERREIRA DE BARROS
CPF
351.***.***-53
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Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
OZIEL SOBREIRA LIMA
OAB/RO 6053
·
CPF
340.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
IRACI MARIA FERREIRA DE BARROS
CPF
351.***.***-53
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
BANCO C6 CONSIGNADO S.A
Terceiro
BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
CNPJ
61.***.***.0001-86
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Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/10/2023 23:59.
20/10/2023, 08:06
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/10/2023 23:59.
13/10/2023, 15:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/10/2023, 08:20
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 12:39
Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023, 12:39
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:02
Juntada de Petição de
29/09/2023, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 08:55
Juntada de Petição de petição
28/09/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 09:59
Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.
12/09/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023, 17:12
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 13:53
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 13:53
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/10/2023 23:59.
20/10/2023, 08:06
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/10/2023 23:59.
13/10/2023, 15:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/10/2023, 08:20
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 12:39
Transitado em Julgado em 05/10/2023
Documentos
ACÓRDÃO
•
06/09/2023, 07:51
DESPACHO
•
28/07/2023, 17:14
06/10/2023, 12:39
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:02
Juntada de Petição de
29/09/2023, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 08:55
Juntada de Petição de petição
28/09/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 09:59
Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.
12/09/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023, 17:12
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 13:53
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 13:53
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 13:51
Conhecido o recurso de IRACI MARIA FERREIRA DE BARROS - CPF: 351.644.922-53 (APELANTE) e provido
06/09/2023, 08:54
Juntada de Petição de certidão
06/09/2023, 08:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023, 11:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2023, 09:21
Juntada de Petição de petição
01/09/2023, 15:50
Juntada de Petição de petição
01/09/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 13:39
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 08:36
Juntada de Petição de
08/08/2023, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 11:12
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 10:59
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 10:33
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 10:26
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 10:26
Juntada de Petição de
01/08/2023, 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 07:05
Juntada de Petição de petição
31/07/2023, 16:43
Pedido de inclusão em pauta
28/07/2023, 17:14
Conclusos para julgamento
10/07/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023, 00:01
Publicado DESPACHO em 11/07/2023.
10/07/2023, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 10:36
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 10:36
Juntada de Petição de parecer
04/07/2023, 19:47
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 09:02
Juntada de termo de triagem
04/07/2023, 08:25
Recebidos os autos
03/07/2023, 14:09
Distribuído por sorteio
03/07/2023, 14:09
DESPACHO
•
07/07/2023, 10:36
SENTENÇA
•
05/06/2023, 08:54
DECISÃO
•
09/02/2023, 07:58
PETIÇÃO
•
31/01/2023, 16:05
DECISÃO
•
16/12/2022, 09:50