Execução Fiscal 1000047-10.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.287,12

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 23:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:46

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:42

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:28

Publicado SENTENÇA em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:27

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 23:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:46

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:42

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:28

Publicado SENTENÇA em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:35

Juntada de documento de comprovação

24/06/2025, 12:30

Juntada de documento de comprovação

16/06/2025, 16:34

Juntada de certidão

16/06/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:47

Publicado DESPACHO em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 12:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 01:50

Publicado DESPACHO em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:47

Publicado DESPACHO em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:33

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:20

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:36

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA - OAB/RO 4260; SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR - OAB/RO4407 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000047-10.2010.8.22.0101 Vistos, Intime-se BANCO DO BRASIL S.A., através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos (vide procuração – ID 25602378), para providenciar o pagamento, no prazo de cinco dias (art. 8º da Lei 6.830/80). Em tempo, destaque-se a planilha atualizada do crédito acostada no ID 93789042. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:59

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000047-10.2010.8.22.0101 Vistos, Intime-se BANCO DO BRASIL S.A., através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos (vide procuração – ID 25602378), para providenciar o pagamento, no prazo de cinco dias (art. 8º da Lei 6.830/80). Em tempo, destaque-se a planilha atualizada do crédito acostada no ID 93789042. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/07/2023, 08:49

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000047-10.2010.8.22.0101

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 21:44

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:44

Processo Desarquivado

19/10/2022, 07:29

Juntada de certidão

19/10/2022, 07:25

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:28

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:28

Arquivado Provisoriamente

21/05/2021, 14:28

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2020.

11/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 10:37

Outras Decisões

09/03/2020, 12:06

Conclusos para despacho

29/10/2019, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:47

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 03:47

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 03:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:01

Outras Decisões

30/09/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 11:50

Conclusos para despacho

31/07/2019, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 11:23

Conclusos para despacho

01/07/2019, 17:55

Juntada de certidão

01/07/2019, 17:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2019.

10/06/2019, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:56

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 17:06

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 17:06

Mov. [57] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 12:59

Mov. [56] - Despacho: Despacho/Não informado

18/12/2017, 11:50

Mov. [55] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

07/12/2017, 11:02

Mov. [54] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/09/2017, 19:06

Mov. [53] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/07/2017, 16:19

Mov. [52] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/07/2017, 14:58

Mov. [51] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

07/07/2017, 12:46

Mov. [50] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 517/2016/Não Informado

04/07/2016, 10:38

Mov. [49] - Julgada improcedente a ação: Julgada improcedente a ação/Não Informado

04/07/2016, 10:38

Mov. [48] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/06/2016, 11:16

Mov. [46] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/05/2016, 09:09

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/05/2016, 09:09

Mov. [45] - Despacho: Despacho/Não informado

18/03/2016, 14:25

Mov. [44] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

10/03/2016, 12:12

Mov. [43] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

01/03/2016, 11:51

Mov. [42] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/11/2015, 17:24

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de Face a juntada da impugnação/Certidão

28/10/2015, 09:38

Mov. [40] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/09/2015, 12:21

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 21/09/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

21/09/2015, 10:58

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 21/09/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

21/09/2015, 10:58

Mov. [37] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/09/2015, 10:18

Mov. [36] - Despacho: Despacho/Não informado

29/01/2014, 08:38

Mov. [35] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

28/01/2014, 12:28

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Petição de Exceção de Pré-Executividade./Certidão

28/01/2014, 12:27

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/12/2013, 09:26

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/08/2013, 09:31

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/08/2013, 09:31

Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/08/2013, 09:31

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/08/2013, 09:31

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 14/03/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

14/03/2013, 00:00

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/02/2013, 16:36

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/02/2013, 16:35

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:05

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 10/07/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/07/2012, 00:00

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/06/2012, 08:56

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Mandado

28/06/2012, 08:56

Mov. [21] - Expedição de: Expedição de/Mandado

16/05/2012, 08:34

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferência, desbloqueios e/ou reitações para bloqueio de valores/Certidão

16/05/2012, 07:38

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

15/05/2012, 10:15

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

10/05/2012, 13:26

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/05/2012, 13:24

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de decorreu o prazo./Certidão

10/05/2012, 13:24

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

07/02/2012, 09:04

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

16/01/2012, 11:25

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/01/2012, 11:25

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

19/09/2011, 13:11

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/09/2011, 13:11

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/09/2011, 13:11

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/09/2011, 13:11

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 20/08/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/08/2011, 00:00

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Mandado

08/08/2011, 09:14

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/08/2011, 09:14

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

08/04/2011, 09:29

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

26/11/2010, 14:06

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

10/11/2010, 13:31

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

10/11/2010, 13:31

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

10/11/2010, 13:31

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2025, 12:24

DESPACHO

•09/06/2025, 12:35

DESPACHO

•11/03/2025, 15:31

DESPACHO

•11/03/2025, 15:31

DESPACHO

•12/09/2024, 17:33

DESPACHO

•18/04/2024, 13:36

DESPACHO

•20/11/2023, 13:11

DESPACHO

•05/06/2023, 09:16

CERTIDÃO

•19/10/2022, 07:25

DESPACHO

•09/03/2020, 12:06

DESPACHO

•30/09/2019, 16:01

DESPACHO

•30/09/2019, 11:50

DESPACHO

•02/07/2019, 14:10

DESPACHO

•02/07/2019, 14:04

DECISÃO

•18/12/2017, 15:50

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•07/08/2025, 12:24

DESPACHO

•09/06/2025, 12:35

DESPACHO

•11/03/2025, 15:31

DESPACHO

•11/03/2025, 15:31

DESPACHO

•12/09/2024, 17:33

DESPACHO

•18/04/2024, 13:36

DESPACHO

•20/11/2023, 13:11

DESPACHO

•05/06/2023, 09:16

CERTIDÃO

•19/10/2022, 07:25

DESPACHO

•09/03/2020, 12:06

DESPACHO

•30/09/2019, 16:01

DESPACHO

•30/09/2019, 11:50

DESPACHO

•02/07/2019, 14:10

DESPACHO

•02/07/2019, 14:04

DECISÃO

•18/12/2017, 15:50

DECISÃO

•04/07/2016, 14:38

DECISÃO

•18/03/2016, 18:25

DESPACHO

•29/01/2014, 12:38

DECISÃO

•15/05/2012, 04:00

DECISÃO

•07/02/2012, 04:00

DECISÃO

•26/11/2010, 04:00