Execução Fiscal 7026575-36.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 85.199,79

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON DE SOUZA PINTO

OAB/RO 6908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ARMANDO FRANCELINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 12:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 20:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 20:14

Juntada de outras peças

10/12/2025, 08:44

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de ARMANDO FRANCELINO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 02:32

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 12:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO

•26/03/2026, 12:08

DESPACHO

•16/12/2025, 20:14

09/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 20:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 20:14

Juntada de outras peças

10/12/2025, 08:44

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de ARMANDO FRANCELINO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 02:32

Publicado DESPACHO em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de ARMANDO FRANCELINO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:31

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 18:09

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 20:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 12:21

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:52

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de ARMANDO FRANCELINO DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026575-36.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2022, 19:25

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de ARMANDO FRANCELINO DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de ARMANDO FRANCELINO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:17

Publicado CITAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 07:05

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:20

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:07

Mandado devolvido dependência

30/05/2022, 22:59

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 22:59

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:40

Decorrido prazo de ARMANDO FRANCELINO DA SILVA em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 13:57

Mandado devolvido competência exclusiva

28/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de diligência

28/03/2022, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 11:31

Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:25

Outras Decisões

25/03/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:22

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:48

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:45

Juntada de certidão

11/10/2021, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de ARMANDO FRANCELINO DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:13

Outras Decisões

13/04/2021, 19:13

Conclusos para despacho

09/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:57

Decorrido prazo de ANA CRYSTINA MARTINS SARAIVA CARDOSO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:58

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 22:52

Mandado devolvido dependência

14/12/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:40

Decorrido prazo de ARMANDO FRANCELINO DA SILVA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2020, 09:15

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 13:13

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:22

Outras Decisões

18/09/2020, 16:22

Conclusos para despacho

16/09/2020, 07:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de ARMANDO FRANCELINO DA SILVA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de ARMANDO FRANCELINO DA SILVA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:36

Outras Decisões

31/07/2020, 16:36

Conclusos para despacho

29/07/2020, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:46

Outras Decisões

27/07/2020, 10:46

Conclusos para despacho

27/07/2020, 08:59

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 08:59

OUTRAS PEÇAS

•10/12/2025, 08:44

DESPACHO

•12/08/2025, 12:45

DECISÃO

•14/05/2025, 13:31

DESPACHO

•05/02/2025, 13:29

DESPACHO

•05/02/2025, 13:29

DESPACHO

•18/09/2024, 18:09

DESPACHO

•05/04/2024, 20:41

DESPACHO

•06/11/2023, 12:21

DESPACHO

•05/06/2023, 09:16

DESPACHO

•30/08/2022, 10:51

DESPACHO

•25/03/2022, 13:22

DESPACHO

•13/04/2021, 19:13

DESPACHO

•18/09/2020, 16:22

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•26/03/2026, 12:08

DESPACHO

•16/12/2025, 20:14

OUTRAS PEÇAS

•10/12/2025, 08:44

DESPACHO

•12/08/2025, 12:45

DECISÃO

•14/05/2025, 13:31

DESPACHO

•05/02/2025, 13:29

DESPACHO

•05/02/2025, 13:29

DESPACHO

•18/09/2024, 18:09

DESPACHO

•05/04/2024, 20:41

DESPACHO

•06/11/2023, 12:21

DESPACHO

•05/06/2023, 09:16

DESPACHO

•30/08/2022, 10:51

DESPACHO

•25/03/2022, 13:22

DESPACHO

•13/04/2021, 19:13

DESPACHO

•18/09/2020, 16:22

DESPACHO

•18/08/2020, 10:06

DESPACHO

•31/07/2020, 16:36

DECISÃO

•27/07/2020, 10:46