Agravo em Recurso Especial 0000712-85.2016.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta
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Receptação
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
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Data de Distribuição
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Og Fernandes
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Partes do Processo
MAURICIO ASSIS DA FONSECA
CPF
704.***.***-01
Mostrar
Autor
ANDERSON CARLOS FAGUNDES
CPF
706.***.***-63
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO
CPF
016.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
FLAVIA AVILA PENIDO
CPF
091.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
RUAN PABLO VIEIRA NERY
CPF
035.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
01.***.***.0001-95
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668630/2025
25/07/2025, 17:56
Protocolizada Petição 668630/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025
25/07/2025, 17:46
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
22/07/2025, 10:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2025
22/07/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/07/2025, 01:00
Expedição de Ofício nº 171651/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão
18/07/2025, 11:14
Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem
17/07/2025, 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2025
17/07/2025, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
03/06/2025, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/06/2025, 13:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 501468/2025
03/06/2025, 13:31
Protocolizada Petição 501468/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025
03/06/2025, 13:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025
08/05/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025, 01:02
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/05/2025, 09:38
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Todas as movimentações
(24)
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668630/2025
25/07/2025, 17:56
Protocolizada Petição 668630/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025
25/07/2025, 17:46
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
22/07/2025, 10:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2025
22/07/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/07/2025, 01:00
Expedição de Ofício nº 171651/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão
18/07/2025, 11:14
Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem
17/07/2025, 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2025
17/07/2025, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
03/06/2025, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/06/2025, 13:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 501468/2025
03/06/2025, 13:31
Protocolizada Petição 501468/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025
03/06/2025, 13:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025
08/05/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025, 01:02
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/05/2025, 09:38
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
06/05/2025, 09:38
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
06/05/2025, 08:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/05/2025, 06:06
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/05/2025, 00:55
Determinada a distribuição do feito
05/05/2025, 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025
05/05/2025, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/04/2025, 10:36
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/04/2025, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
02/04/2025, 14:51
Documentos
Ofício
•
18/07/2025, 11:11
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
17/07/2025, 21:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
05/05/2025, 22:00