Execução Fiscal 7006498-62.2018.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 402.033,82

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

01/07/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 09:28

Conclusos para decisão

26/05/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de MILTON CEZAR ROSA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de NOVA BRASILIA COM. DE VARIEDADES LTDA - ME - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(266)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

01/07/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 09:28

Conclusos para decisão

26/05/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de MILTON CEZAR ROSA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de NOVA BRASILIA COM. DE VARIEDADES LTDA - ME - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DE LANA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2025, 07:27

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 07:34

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:54

Juntada de informação

04/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:23

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 13:12

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:32

Juntada de autos digitalizados

02/07/2024, 12:13

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 09:03

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:50

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Juntada de documento de comprovação

05/04/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 14:13

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:19

Juntada de certidão

18/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:44

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 11:22

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 11:02

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:47

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:54

Juntada de documento de comprovação

23/01/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:25

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:43

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:57

Juntada de documento de comprovação

09/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:37

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:36

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 12:02

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de MILTON CEZAR ROSA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de NOVA BRASILIA COM. DE VARIEDADES LTDA - ME - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DE LANA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de MILTON CEZAR ROSA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:24

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DE LANA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:23

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.

15/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DE LANA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:43

Decorrido prazo de MILTON CEZAR ROSA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 05 (cinco) dias INTIMAÇÃO DE: NOVA BRASILIA COM. DE VARIEDADES LTDA - ME - ME. CNPJ. 04.903.654/0003-48; MILTON CEZAR ROSA - CPF: 386.017.372-34; JOAO DOMINGOS DE LANA - CPF: 720.962.092-34 atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7006498-62.2018.8.22.0005. Exequente: Estado de Rondônia Executado: NOVA BRASILIA COM. DE VARIEDADES LTDA - ME - ME. CNPJ. 04.903.654/0003-48; MILTON CEZAR ROSA - CPF: 386.017.372-34; JOAO DOMINGOS DE LANA - CPF: 720.962.092-34 Valor da Dívida: R$ 402.033,82 - atualizado até 10/07/2018 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema BacenJud, ID 93190950 do feito em referência, no valor de R$ 97,41 (noventa e sete reais e quarenta e um centavos), bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO - ID. 93190947: "Intime-se a parte executada, por edital, para ciência do bloqueio e, querendo, impugne, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. Prazo de 5 (dez) dias.". SEDE DO JUÍZO: Ji-Paraná/RO, 13 de julho de 2023. ROBERTO CARLOS REIS (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:41

Juntada de certidão

13/07/2023, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 08:45

Decorrido prazo de NOVA BRASILIA COM. DE VARIEDADES LTDA - ME - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de MILTON CEZAR ROSA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DE LANA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:45

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:49

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: NOVA BRASILIA COM. DE VARIEDADES LTDA - ME - ME, AVENIDA DAS SERINGUEIRAS 1918, - DE 1910/1911 A 2238/2239 NOVA BRASÍLIA - 76908-506 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOAO DOMINGOS DE LANA, AV. RIO DE JANEIRO 287 Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7006498-62.2018.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: ICMS/Importação

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 09:44

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2023, 10:16

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 12:48

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:40

Juntada de documento de comprovação

07/02/2023, 14:38

Mandado devolvido sorteio

06/02/2023, 23:28

Juntada de documento de comprovação

01/02/2023, 10:04

Juntada de documento de comprovação

30/01/2023, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 10:57

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:53

Juntada de certidão

08/12/2022, 10:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:29

Juntada de documento de comprovação

18/11/2022, 07:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:10

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:23

Juntada de certidão

03/08/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 11:23

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 11:25

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/04/2022 23:59.

24/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2022, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2022, 08:29

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2022, 10:47

Juntada de documento de comprovação

27/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:24

Outras Decisões

06/04/2022, 10:42

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2021, 10:17

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:13

Outras Decisões

27/09/2021, 10:33

Decorrido prazo de MILTON CEZAR ROSA em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:11

Decorrido prazo de NOVA BRASILIA COM. DE VARIEDADES LTDA - ME - ME em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:11

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DE LANA em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:00

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:05

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 01:12

Publicado DESPACHO em 10/08/2021.

09/08/2021, 01:12

Outras Decisões

06/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:00

Conclusos para despacho

02/08/2021, 07:41

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:49

Outras Decisões

29/03/2021, 09:01

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:45

Decorrido prazo de NOVA BRASILIA COM. DE VARIEDADES LTDA - ME - ME em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de MILTON CEZAR ROSA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DE LANA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:42

Publicado DECISÃO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:31

Outras Decisões

18/11/2020, 10:31

Conclusos para decisão

21/09/2020, 09:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 12:09

Decorrido prazo de NOVA BRASILIA COM. DE VARIEDADES LTDA - ME - ME em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de MILTON CEZAR ROSA em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DE LANA em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 00:58

Publicado CITAÇÃO em 26/05/2020.

25/05/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:20

Expedição de Edital.

22/05/2020, 10:59

Outras Decisões

20/05/2020, 01:56

Conclusos para decisão

19/05/2020, 11:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 16:19

Outras Decisões

07/02/2020, 09:23

Conclusos para decisão

19/12/2019, 12:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 08:40

Juntada de Petição de diligência

10/09/2019, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 15:41

Juntada de Petição de diligência

27/05/2019, 17:31

Publicado Despacho em 15/02/2019.

15/02/2019, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 02:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2019, 08:27

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 18:45

Conclusos para decisão

22/10/2018, 08:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 10:58

Juntada de Petição de diligência

10/08/2018, 08:43

Mandado devolvido dependência

10/08/2018, 08:43

Expedição de #Não preenchido#.

07/08/2018, 13:01

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 11:19

Conclusos para despacho

10/07/2018, 12:39

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 12:39

Documentos

DESPACHO

•01/07/2025, 10:23

DESPACHO

•27/05/2025, 09:28

DESPACHO

•13/03/2025, 07:27

DESPACHO

•31/10/2024, 07:34

DESPACHO

•31/10/2024, 07:34

DESPACHO

•12/09/2024, 13:12

DESPACHO

•02/07/2024, 13:32

DECISÃO

•24/05/2024, 09:03

DESPACHO

•04/04/2024, 14:13

DESPACHO

•05/03/2024, 11:22

DESPACHO

•20/02/2024, 11:02

DESPACHO

•13/09/2023, 12:02

DESPACHO

•13/09/2023, 12:02

DESPACHO

•21/08/2023, 13:56

DESPACHO

•21/08/2023, 13:56

Todos os documentos(38)

DESPACHO

•01/07/2025, 10:23

DESPACHO

•27/05/2025, 09:28

DESPACHO

•13/03/2025, 07:27

DESPACHO

•31/10/2024, 07:34

DESPACHO

•31/10/2024, 07:34

DESPACHO

•12/09/2024, 13:12

DESPACHO

•02/07/2024, 13:32

DECISÃO

•24/05/2024, 09:03

DESPACHO

•04/04/2024, 14:13

DESPACHO

•05/03/2024, 11:22

DESPACHO

•20/02/2024, 11:02

DESPACHO

•13/09/2023, 12:02

DESPACHO

•13/09/2023, 12:02

DESPACHO

•21/08/2023, 13:56

DESPACHO

•21/08/2023, 13:56

DESPACHO

•12/07/2023, 08:45

DESPACHO

•05/06/2023, 09:44

DECISÃO

•16/03/2023, 10:16

DESPACHO

•03/03/2023, 12:48

DESPACHO

•08/12/2022, 10:57

DESPACHO

•01/08/2022, 11:23

DESPACHO

•24/06/2022, 11:25

DESPACHO

•05/05/2022, 13:28

DESPACHO

•13/04/2022, 11:23

DESPACHO

•06/04/2022, 10:41

DECISÃO

•18/10/2021, 10:17

DESPACHO

•29/09/2021, 13:13

DESPACHO

•27/09/2021, 10:33

DESPACHO

•09/08/2021, 07:33

DESPACHO

•06/08/2021, 11:00

DESPACHO

•19/04/2021, 18:49

DESPACHO

•29/03/2021, 09:01

DECISÃO

•14/01/2021, 17:45

DECISÃO

•18/11/2020, 10:31

DECISÃO

•20/05/2020, 01:56

DESPACHO

•07/02/2020, 09:23

DESPACHO

•12/02/2019, 18:45

DESPACHO

•07/08/2018, 11:19