Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001904-16.2020.8.22.0011 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001904-16.2020.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001904-16.2020.8.22.0011. REQUERENTE: EDILSON BATISTA CORREIA, RURAL S/N LINHA T 18 LOTE 07 GLEBA 30 - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: DAIENY PIRES DE JESUS, OAB nº RO11145, LIVIA DE SOUZA COSTA, OAB nº RO7288, JUCELIA DE PAULA PEREIRA ARMANDO, OAB nº RO10570 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Requisitadas as PRVs ( 0001662.2023.8.00739 e 0001663.2023.8.00739 ) Intimados para se manifestarem sobre o inteiro teor das RPVs expedidas, não houve impugnação das partes. Portanto, nesta data procedi a assinatura das RPV's no sistema E-PrecWeb. Determino a baixa dos autos, para aguardar o pagamento no arquivo provisório. Comunicado o depósito nos autos, sem nova conclusão, expeça-se um alvará para o débito principal e outro para os honorários advocatícios sucumbenciais, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, devendo a parte credora comprovar o levantamento em até 10 (dez) dias. Na hipótese de pedido de transferência eletrônica, ressalto que a parte e o advogado constituído deverá indicar todos os dados bancários, sob pena de expedição de alvará judicial de levantamento. Em caso de conta bancária em nome do causídico, deverá possuir poderes para receber e dar quitação, já em caso de conta bancária em nome do escritório de advocacia, deverá este estar presente na procuração, na qualidade de outorgado. Ressalto que somente poderá ser expedido alvará ou transferência para o advogado que assistiu a parte se houver procuração nos autos com poderes para receber valores, alvarás e dar quitação. Comprovado o levantamento, conclusos para extinção. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Intime-se exequente via DJE e INSS por sistema Pje. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 29 de setembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001904-16.2020.8.22.0011. AUTOR: EDILSON BATISTA CORREIA, RURAL S/N LINHA T 18 LOTE 07 GLEBA 30 - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: DAIENY PIRES DE JESUS, OAB nº RO11145, LIVIA DE SOUZA COSTA, OAB nº RO7288, JUCELIA DE PAULA PEREIRA ARMANDO, OAB nº RO10570 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Vistos. Considerando a existência da procuração com poderes especiais para levantamento de alvarás (ID. 95323136 ) e considerando o depósito judicial no valor da execução ( ID 94179957), defiro o pedido de expedição de alvará judicial, servindo a presente como alvará judicial, devendo a exequente comprovar nos autos o levantamento no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do alvará. Caso a parte indique conta bancária para transferência, desde já, fica autorizada a expedição oficio ao Banco do Brasil S.A, caso em que deverá ser informado ao juízo quando da efetiva transferência eletrônica. Intime-se via DJE. Cumpra-se. DESPACHO SERVINDO DE ALVARÁ JUDICIAL/OFÍCIO: FAVORECIDO(A): DAIENY PIRES DE JESUS - OAB RO11145 - CPF: 008.036.082-33 ou LIVIA DE SOUZA COSTA - OAB RO7288 - CPF: 835.077.102-00. FINALIDADE: AUTORIZAR a parte acima favorecida a levantar todo dinheiro depositado na Conta Judicial de ag. 4200 n. 1000128344448, devendo ser comprovado neste juízo o efetivo levantamento em 30 (trinta) dias, contados do recebimento do Alvará Após o recolhimento dos valores, a conta judicial deve ser zerada e encerrada. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 4 de setembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.

Todas as movimentações(260)

Todos os documentos(25)