Cumprimento de sentença 7001567-47.2017.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 25.120.077,41

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

CAERD

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA

OAB/RO 3678·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

OAB/RO 5530·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

CAERD

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

VALDINEI VEIRA ROCHA

Terceiro

DENISE OLIVEIRA

Terceiro

SERGIO DO ELEITORAL

Terceiro

JANARY

Terceiro

BODOCO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ

Reu

WALNEY FARIAS BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO DA SILVA CEZAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SUELLEN SANTANA DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2026, 07:26

Juntada de certidão

06/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 12:17

Concedida em parte a tutela provisória

20/02/2026, 12:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00857/2024 TCE/RO

20/02/2026, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Todas as movimentações(300)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•20/02/2026, 12:17

DECISÃO

•10/12/2025, 10:15

17/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2026, 07:26

Juntada de certidão

06/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 12:17

Concedida em parte a tutela provisória

20/02/2026, 12:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00857/2024 TCE/RO

20/02/2026, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 11:53

Publicado DECISÃO em 12/12/2025.

16/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 10:15

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:57

Processo Desarquivado

03/10/2025, 05:33

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:40

Arquivado Provisoramente

20/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:36

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:37

Juntada de documento de comprovação

21/07/2023, 12:36

Processo Desarquivado

21/07/2023, 12:31

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:29

Arquivado Provisoramente

30/06/2023, 07:05

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:56

Desentranhado o documento

29/06/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:41

Juntada de certidão

21/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:12

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:58

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:56

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 07:53

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:19

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2023, 14:58

Publicado DECISÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 01:39

Conclusos para decisão

08/12/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/12/2022, 10:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 15:02

Conclusos para decisão

09/11/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de parecer

26/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 09:57

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:41

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2022.

30/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:46

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 08:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:26

Publicado DECISÃO em 12/07/2022.

11/07/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 11:50

Conclusos para despacho

06/07/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:34

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2022.

07/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:14

Juntada de certidão

06/06/2022, 09:11

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:31

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2022, 08:02

Publicado SENTENÇA em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:18

Julgado procedente o pedido

18/04/2022, 20:18

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 12:40

Determinada diligência

15/12/2021, 09:48

Determinada diligência

15/12/2021, 09:48

Determinada diligência

15/12/2021, 09:48

Determinada diligência

15/12/2021, 09:48

Determinada diligência

15/12/2021, 09:48

Determinada diligência

15/12/2021, 09:48

Determinada diligência

15/12/2021, 09:48

Conclusos para decisão

01/12/2021, 08:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 07:08

Outras Decisões

27/07/2021, 13:32

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC

27/07/2021, 11:19

Audiência Conciliação realizada para 27/07/2021 10:15 Presidente Médici - Vara Única.

27/07/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 10:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2021, 12:49

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015674720178220006.pdf

24/06/2021, 08:00

Recebidos os autos.

23/06/2021, 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:16

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:14

Audiência Conciliação designada para 27/07/2021 10:15 Presidente Médici - Vara Única.

23/06/2021, 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC

23/06/2021, 10:10

Recebidos os autos.

23/06/2021, 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/06/2021, 09:23

Outras Decisões

21/06/2021, 17:08

Conclusos para despacho

11/06/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:42

Outras Decisões

09/04/2021, 18:42

Conclusos para despacho

09/04/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:27

Outras Decisões

23/03/2021, 15:48

Conclusos para despacho

19/03/2021, 09:26

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015674720178220006.pdf

17/03/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 07:33

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

22/01/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo: 7001567-47.2017.8.22.0006. AUTOR: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, AC PRESIDENTE MÉDICI CENTRO - 76916-970 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI RÉU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESG Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:21

Outras Decisões

15/01/2021, 23:32

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2021, 17:35

Conclusos para decisão

16/12/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 07:40

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:24

Outras Decisões

30/04/2020, 18:10

Conclusos para decisão

03/03/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 12:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:46

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 16:49

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 07:36

Decorrido prazo de WALNEY FARIAS BRAGA em 24/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 08:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 12:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 18:53

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2019.

13/11/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 07:29

Juntada de certidão

07/11/2019, 07:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 09:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:39

Juntada de certidão

26/08/2019, 16:33

Outras Decisões

23/08/2019, 09:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:23

Conclusos para decisão

21/05/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 12:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2019 10:00 Presidente Médici - Vara Única.

17/04/2019, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2019, 17:40

Mandado devolvido sorteio

11/04/2019, 19:38

Juntada de Petição de diligência

11/04/2019, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2019, 09:58

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 07:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 08:59

Juntada de Petição de Documento-70015674720178220006.pdf.p7s

01/04/2019, 09:39

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2019.

28/03/2019, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 12:17

Juntada de certidão

27/03/2019, 12:11

Audiência instrução e julgamento designada para 17/04/2019 10:00 Presidente Médici - Vara Única.

27/02/2019, 09:43

Outras Decisões

18/01/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 11:40

Conclusos para despacho

26/09/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 17:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 17:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 17:17

Audiência instrução designada para 13/09/2018 09:00 Presidente Médici - Vara Única.

05/09/2018, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 17:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 15/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:46

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:46

Decorrido prazo de Município de Presidente Médici - RO em 15/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 18:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 17:36

Conclusos para despacho

23/05/2018, 10:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 04:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 20:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 17:53

Audiência conciliação realizada para 06/03/2018 16:00 Presidente Médici - Vara Única.

28/03/2018, 13:01

Juntada de Petição de contestação

26/03/2018, 18:39

Audiência conciliação designada para 06/03/2018 16:00 Presidente Médici - Vara Única.

26/02/2018, 16:32

Audiência conciliação realizada para 26/02/2018 11:00 Presidente Médici - Vara Única.

26/02/2018, 15:30

Juntada de Petição de certidão

18/01/2018, 08:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2017, 17:11

Juntada de certidão

07/12/2017, 16:54

Audiência conciliação designada para 26/02/2018 11:00 Presidente Médici - Vara Única.

07/12/2017, 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2017, 15:01

Conclusos para decisão

06/10/2017, 12:50

Distribuído por sorteio

06/10/2017, 12:50

Juntada de Petição de petição inicial

06/10/2017, 11:59

DECISÃO

•23/01/2023, 14:58

DECISÃO

•08/12/2022, 10:31

DECISÃO

•14/10/2022, 09:57

DECISÃO

•08/07/2022, 11:50

OUTRAS PEÇAS

•20/04/2022, 08:02

SENTENÇA

•18/04/2022, 20:17

DESPACHO

•15/12/2021, 09:48

DESPACHO

•27/07/2021, 13:31

DESPACHO

•21/06/2021, 17:08

DECISÃO

•09/04/2021, 18:42

DESPACHO

•23/03/2021, 15:47

DESPACHO

•15/01/2021, 23:32

OUTRAS PEÇAS

•12/05/2020, 18:38

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•20/02/2026, 12:17

DECISÃO

•10/12/2025, 10:15

DECISÃO

•23/01/2023, 14:58

DECISÃO

•08/12/2022, 10:31

DECISÃO

•14/10/2022, 09:57

DECISÃO

•08/07/2022, 11:50

OUTRAS PEÇAS

•20/04/2022, 08:02

SENTENÇA

•18/04/2022, 20:17

DESPACHO

•15/12/2021, 09:48

DESPACHO

•27/07/2021, 13:31

DESPACHO

•21/06/2021, 17:08

DECISÃO

•09/04/2021, 18:42

DESPACHO

•23/03/2021, 15:47

DESPACHO

•15/01/2021, 23:32

OUTRAS PEÇAS

•12/05/2020, 18:38

DESPACHO

•30/04/2020, 18:10

DESPACHO

•23/08/2019, 09:44

DESPACHO

•18/01/2019, 12:27

DESPACHO

•11/06/2018, 18:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2018, 20:04

DECISÃO

•27/11/2017, 15:01