Execução Fiscal 7010268-41.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 722.849,07

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2024, 13:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/03/2024, 13:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:49

Publicado SENTENÇA em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:40

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 00:15

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2024, 13:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/03/2024, 13:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2024, 09:51

DESPACHO

•20/12/2023, 12:02

07/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:49

Publicado SENTENÇA em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:40

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 21/12/2023.

21/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:22

Conclusos para despacho

08/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:56

Mandado devolvido dependência

24/08/2023, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:47

Mandado devolvido dependência

01/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 14:14

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Fones: Central de Atendimento (69) 3309-7000; Gabinete (69) 3309-7052; Balcão virtual: < https://meet.google.com/jjc-bjvq-wmd >. E-mail: [email protected]; Sítio eletrônico: < www.tjro.jus.br > Execução Fiscal: 7010268-4

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:26

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:06

Processo Desarquivado

03/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:31

Arquivado Provisoriamente

15/03/2021, 16:18

Juntada de certidão

15/03/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:03

Publicado DECISÃO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 12:49

Conclusos para despacho

30/10/2019, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 03:58

Publicado DESPACHO em 07/10/2019.

04/10/2019, 03:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 17:48

Outras Decisões

03/10/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:20

Conclusos para despacho

20/09/2019, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:40

Publicado DESPACHO em 30/08/2019.

28/08/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:43

Outras Decisões

26/08/2019, 17:43

Conclusos para despacho

21/08/2019, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:39

Juntada de Petição de certidão

28/06/2019, 12:50

Juntada de Petição de certidão

24/06/2019, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2019, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 23:18

Conclusos para despacho

15/05/2019, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 11:26

Publicado Despacho em 12/04/2019.

14/04/2019, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 04:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 07:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 11:17

Conclusos para despacho

20/03/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 10:15

DESPACHO

•05/06/2023, 10:26

DECISÃO

•02/12/2019, 15:56

DESPACHO

•03/10/2019, 17:48

DESPACHO

•03/10/2019, 12:20

DESPACHO

•26/08/2019, 17:43

DESPACHO

•12/06/2019, 23:18

DESPACHO

•10/04/2019, 11:16