Execução Fiscal 0003988-05.2012.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.993,91

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 08:25

Juntada de outros documentos

05/12/2023, 08:22

Juntada de documento de comprovação

05/12/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:35

Determinado o arquivamento

27/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:50

Juntada de certidão

20/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 - Fone/Fax: (69) 34437610 e-mail: [email protected] Processo: 0003988-05.2012.8.22.0007. Exequente: MUNICIPIO DE CACOAL Executado: JOSE COSTA Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOSE COSTA INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do(a) ID N. 92310004 - EXPEDIENTE para proceder com o levantamento de saldo remanescente, ou ainda apresentar dados bancários para expedição de ofício transferência em vosso favor, no prazo de 10 dias. Cacoal/RO, 29 de setembro de 2023. JESSICA ARIADNA SILVA RODRIGUES (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 08:25

Juntada de outros documentos

05/12/2023, 08:22

Juntada de documento de comprovação

05/12/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:35

Documentos

DESPACHO

•27/11/2023, 14:03

SENTENÇA

•05/06/2023, 10:42

Reportar Problema

legal

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Determinado o arquivamento

27/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:50

Juntada de certidão

20/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 - Fone/Fax: (69) 34437610 e-mail: [email protected] Processo: 0003988-05.2012.8.22.0007. Exequente: MUNICIPIO DE CACOAL Executado: JOSE COSTA Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOSE COSTA INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do(a) ID N. 92310004 - EXPEDIENTE para proceder com o levantamento de saldo remanescente, ou ainda apresentar dados bancários para expedição de ofício transferência em vosso favor, no prazo de 10 dias. Cacoal/RO, 29 de setembro de 2023. JESSICA ARIADNA SILVA RODRIGUES (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] Processo: 0003988-05.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL EXECUTADO: JOSE COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE COSTA - RO0000698A INTIMAÇÃO do Executado (causa própria) Fica a parte Executada intimada a manifestar no feito procedendo com o levantamento da importancia em seu favor conforme alvará judicial ID. 92310004. - prazo 10 dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] Processo: 0003988-05.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL EXECUTADO: JOSE COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE COSTA - RO0000698A INTIMAÇÃO do Executado (causa própria) Fica a parte Executada intimada a manifestar no feito procedendo com o levantamento da importancia em seu favor conforme alvará judicial ID. 92310004. - prazo 10 dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:29

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE CACOAL Advogado: Parte Executada: JOSE COSTA Advogado do Executado: JOSE COSTA OAB-RO 698A VALOR A SER PAGO: R$ 13.462,43 (treze mil e quatrocentos e sessenta e dois mil reais e quarenta e três centavos), com juros e correção monetária. CONTA JUDICIAL N° 1823/040/01543134-3 OBSERVAÇÃO: Após o saque dos valores, a conta judicial deverá ser zerada e encerrada. FINALIDADE: Por força e determinação do Juízo, atendendo ao pedido da parte favorecida, manda que lhe pague o valor acima indicado depositado na referida conta judicial à disposição deste juízo, referente ao pagamento da quantia estipulada no processo supracitado. Advertência: Vencido o prazo de levantamento do alvará, deverá o(a) patrono(a) indicar conta do cliente e/ou pedido justificado nos termos do art. 130 do CPC, inerte, os valores serão transferidos a Conta Centralizadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Cacoal, 21 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL 2023 Alvará Judicial com validade de 30 dias a partir da data de emissão. FAVORECIDO: JOSE COSTA CPF: 418.444.754-68 por intermédio do(a) seu/sua advogado(a) JOSE COSTA OAB-RO 698A Autos n.: 0003988-05.2012.8.22.0007 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:08

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 08:59

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:46

Juntada de autos digitalizados

20/06/2023, 08:44

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 13:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/06/2023, 16:25

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:16

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 18:04

Publicado SENTENÇA em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - SENTENÇA Processo: 0003988-05.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: JOSE COSTA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE COSTA, OAB nº RO698 SENTENÇA A parte exequente noticia voluntária e espontânea satisfação integral do crédito PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução Fiscal

06/06/2023, 00:00

Homologada a Transação

05/06/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:14

Expedição de Alvará.

07/03/2023, 09:26

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:37

Juntada de certidão

27/02/2023, 09:22

Juntada de certidão

27/02/2023, 09:08

Juntada de Petição de certidão

01/02/2023, 09:25

Juntada de certidão

20/01/2023, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2023, 14:31

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.

17/12/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 15:55

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 13:46

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:39

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2022.

20/10/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 17:59

Publicado DESPACHO em 20/10/2022.

20/10/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 15:33

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.

20/09/2022, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2022, 20:02

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:01

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:48

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:21

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:42

Juntada de certidão

01/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:29

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:53

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 14:56

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:43

Expedição de Edital.

04/05/2022, 20:06

Juntada de certidão

03/05/2022, 08:26

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:33

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:26

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2022, 15:37

Juntada de certidão

22/04/2022, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:16

Publicado DESPACHO em 11/03/2022.

10/03/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 20:44

Outras Decisões

08/03/2022, 20:44

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:06

Juntada de Petição de diligência

26/02/2021, 11:31

Mandado devolvido sorteio

26/02/2021, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2021, 10:23

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 22:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 22:02

Outras Decisões

07/04/2020, 15:48

Conclusos para decisão

13/03/2020, 11:07

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 14:42

Outras Decisões

16/12/2019, 10:02

Conclusos para decisão

07/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:27

Outras Decisões

04/10/2019, 15:29

Conclusos para decisão

08/07/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 15:09

Juntada de certidão

10/06/2019, 14:54

Juntada de certidão

06/06/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 14:28

Conclusos para decisão

09/01/2019, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 25/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 15:44

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 06:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 10:57

Juntada de certidão

28/09/2018, 10:55

Juntada de certidão

21/09/2018, 11:35

Juntada de Petição de diligência

13/09/2018, 21:51

Mandado devolvido sorteio

13/09/2018, 21:51

Mandado devolvido sorteio

13/09/2018, 21:51

Juntada de certidão

14/08/2018, 16:09

Expedição de Edital.

14/08/2018, 12:44

Expedição de #Não preenchido#.

14/08/2018, 12:28

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 08:37

Conclusos para decisão

04/06/2018, 17:25

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2018, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 17:49

Conclusos para decisão

30/01/2018, 11:04

Juntada de certidão

25/01/2018, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 07/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 10:01

Distribuído por migração de sistemas

17/10/2017, 10:41

DESPACHO

•13/12/2022, 15:55

DESPACHO

•18/10/2022, 12:05

DESPACHO

•10/09/2022, 20:02

DESPACHO

•08/03/2022, 20:43

DESPACHO

•07/04/2020, 15:48

DESPACHO

•16/12/2019, 10:02

DESPACHO

•04/10/2019, 15:29

DESPACHO

•06/05/2019, 14:28

DESPACHO

•09/08/2018, 08:37

DESPACHO

•23/03/2018, 17:49