Execução de Título Extrajudicial 7018161-44.2023.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARTINS em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARTINS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 15:14

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7018161-44.2023.8.22.0001 Assunto: Rescisão / Resolução Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: EDIMAQ EMPRESA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MAQ LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANILO CARVALHO ALMEIDA, OAB nº RO8451 EXECUTADO: PAULO SERGIO MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 8.872,36 DECISÃO EXECUTADO: PAULO SERGIO MARTINS EXEQUENTE: EDIMAQ EMPRESA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MAQ LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos em face de sentença que extinguiu o processo, após intimação pessoal da parte exequente para dar prosseguimento à demanda, sem que esta cumprisse com a determinação, posto que anteriormente, já havia sido intimada por procurador constituído nos autos, quedando-se silente. Os embargos de declaração são admitidos na sentença em que ocorra obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual o juiz deveria manifestar-se, nos termos do art.1022 do CPC. No caso dos autos, a questão levantada nos presentes embargos traduz apenas inconformismo com o teor da decisão embargada, evidenciando a pretensão de se rediscutir matérias já suficientemente decididas, o que é vedado. Ademais, trata-se de processo que sequer houve a citação da parte, posto que determinada a regularização do processo a fim de que fosse viabilizada a busca de endereço(s) para citação da parte contrária, a parte exequente, apesar de devidamente intimada, até pessoalmente, quedou-se inerte, não cumprindo com a determinação. Nesse particular, a citação é um procedimento que visa o aperfeiçoamento da relação processual e, portanto, necessita ser regularizado e intentado com veemência pela parte autora de uma demanda judicial. A sentença reflete o livre convencimento do magistrado do direito aplicável ao caso concreto, suficientemente analisado e decidido, não se exigindo a análise individual de todos os argumentos das partes. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução correta e integral da controvérsia, com lastro em fundamentos suficientes, não configura omissão. 2. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida, quando não presentes os vícios de omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EDcl no REsp: 1549458 SP 2014/0130168-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2022) [grifei]. Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). Ante o exposto, conheço dos embargos, ante sua tempestividade, mas nego-lhes provimento, conforme fundamento acima, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se. Porto Velho - RO, 26 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de recurso

26/09/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:03

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7018161-44.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: EDIMAQ EMPRESA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MAQ LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANILO CARVALHO ALMEIDA, OAB nº RO8451 EXECUTADO: PAULO SERGIO MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA A parte autora foi intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção mas deixou transcorrer o prazo assinalado no art. 485, §1º do CPC/2015, sem qualquer providência. POSTO ISTO, julgo extinto o processo com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Dê-se baixa e arquive-se de imediato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 25 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:57

Determinado o arquivamento

25/09/2023, 10:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2023, 10:57

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:12

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:11

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 07:53

Decorrido prazo de EDIMAQ EMPRESA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MAQ LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7018161-44.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: EDIMAQ EMPRESA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MAQ LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO CARVALHO ALMEIDA - RO8451 EXECUTADO: PAULO SERGIO MARTINS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:56

Decorrido prazo de EDIMAQ EMPRESA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MAQ LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7018161-44.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: EDIMAQ EMPRESA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MAQ LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO CARVALHO ALMEIDA - RO8451 EXECUTADO: PAULO SERGIO MARTINS INTIMAÇÃO EXEQUEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARTINS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARTINS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:24

Mandado devolvido sorteio

06/05/2023, 19:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARTINS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARTINS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2023, 13:56

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 23:36

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2023, 10:58

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 03:45

Determinada a emenda à inicial

26/03/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 12:40

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:27

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 12:27

—

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARTINS em 24/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARTINS em 23/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de recurso

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)

legal