Cumprimento de sentença 0224826-13.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2006

Valor da Causa

R$ 403.267,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

NIVAN FERREIRA DA COSTA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO SPADOTO RIGHETTI

OAB/RO 1198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NIVAN FERREIRA DA COSTA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2022 23:59.

24/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de Nivan Ferreira da Costa em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:05

Decorrido prazo de RENATO SPADOTO RIGHETTI em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:57

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/04/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 06:50

Publicado SENTENÇA em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de Nivan Ferreira da Costa em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:33

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:23

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2021.

02/12/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:45

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2022 23:59.

24/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de Nivan Ferreira da Costa em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:05

Decorrido prazo de RENATO SPADOTO RIGHETTI em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:57

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2022, 10:58

DESPACHO

•01/12/2021, 08:13

27/04/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 06:50

Publicado SENTENÇA em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de Nivan Ferreira da Costa em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:33

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:23

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2021.

02/12/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:45

Outras Decisões

01/12/2021, 08:13

Conclusos para decisão

10/11/2021, 09:15

Decorrido prazo de Nivan Ferreira da Costa em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de RENATO SPADOTO RIGHETTI em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:22

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2021.

25/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:16

Decorrido prazo de Nivan Ferreira da Costa em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.

13/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 08:25

Juntada de certidão

08/10/2021, 07:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:32

Juntada de certidão

13/09/2021, 15:37

Decorrido prazo de Nivan Ferreira da Costa em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:00

Decorrido prazo de RENATO SPADOTO RIGHETTI em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de Nivan Ferreira da Costa em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de RENATO SPADOTO RIGHETTI em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 01:11

Publicado DECISÃO em 17/08/2021.

16/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:05

Outras Decisões

13/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2021, 14:42

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 06:30

Outras Decisões

08/07/2021, 15:38

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 02:09

Publicado DECISÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:57

Outras Decisões

25/05/2021, 09:57

Outras Decisões

25/05/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 14:04

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:11

Decorrido prazo de Nivan Ferreira da Costa em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de RENATO SPADOTO RIGHETTI em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:50

Publicado DECISÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:46

Outras Decisões

24/02/2021, 20:46

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:36

Decorrido prazo de Nivan Ferreira da Costa em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 16:57

Juntada de certidão

25/01/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:51

Publicado CERTIDÃO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0224826-13.2006.8.22.0001. EXEQUENTE: Nivan Ferreira da Costa Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO SPADOTO RIGHETTI - RO1198 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:21

Distribuído por migração de sistemas

16/12/2020, 08:57

DECISÃO

•13/08/2021, 12:05

DESPACHO

•08/07/2021, 15:38

DECISÃO

•25/05/2021, 09:57

DECISÃO

•24/02/2021, 20:46