Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002101-51.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Mamoré - Vara Única

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

6 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 11:56

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:55

Juntada de certidão

22/01/2026, 13:54

Juntada de certidão

22/01/2026, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 11:16

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/12/2025, 11:07

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/12/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2025, 09:58

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/11/2025, 17:31

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 11:56

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA

•01/12/2025, 11:16

DESPACHO

•09/09/2025, 22:08

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:55

Juntada de certidão

22/01/2026, 13:54

Juntada de certidão

22/01/2026, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 11:16

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/12/2025, 11:07

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/12/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2025, 09:58

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 22:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/09/2025, 22:08

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:19

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:12

Juntada de outros documentos

30/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 07:22

Desentranhado o documento

06/06/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:09

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/06/2025, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/08/2025 10:30 Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal.

11/11/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão

24/10/2024, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/09/2024, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:00

Recebida a denúncia contra ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES

20/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão

20/08/2024, 07:14

Juntada de Petição de denúncia

19/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 19:45

Revogada a transação penal

01/08/2024, 19:45

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:55

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:49

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 12:29

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:08

Juntada de certidão

30/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:55

Realizada Transação Penal

26/03/2024, 08:30

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:03

Homologada a Transação

14/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:42

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:57

Homologada a Transação Penal

14/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão

31/07/2023, 18:56

Recebidos os autos do CEJUSC

31/07/2023, 18:55

Audiência Preliminar realizada para 28/07/2023 08:00 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.

28/07/2023, 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/07/2023, 12:09

Recebidos os autos.

28/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

06/07/2023, 23:00

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 07:36

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002101-51.2023.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Número do Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de Termo Circunstanciado lavra

06/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC

05/06/2023, 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 15:42

Recebidos os autos.

05/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:42

Audiência Preliminar designada para 28/07/2023 08:00 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.

05/06/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:52

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 20:54

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:28

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:22

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 09:16

DECISÃO

•08/11/2024, 18:08

DECISÃO

•08/11/2024, 18:08

DECISÃO

•08/11/2024, 18:08

DESPACHO

•20/08/2024, 15:00

DECISÃO

•01/08/2024, 19:45

DESPACHO

•03/05/2024, 12:29

DECISÃO

•26/03/2024, 08:30

DECISÃO

•14/03/2024, 18:02

PETIÇÃO

•22/08/2023, 16:05

DECISÃO

•14/08/2023, 15:20

DESPACHO

•05/06/2023, 10:52