Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000773-41.2018.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

OSVALDO CAMILO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA VERONICA MARMITT

OAB/RO 4195·CPF·Representa: Autor

ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO

OAB/RO 3167·CPF·Representa: Autor

JURACI MARQUES JUNIOR

OAB/RO 2056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

OSVALDO CAMILO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOHNNY SILVA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:58

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/01/2026, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2025, 11:05

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Todas as movimentações(243)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:58

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

DECISÃO

•09/04/2026, 16:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2026, 11:52

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/01/2026, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2025, 11:05

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 14:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 14:39

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:14

Processo Desarquivado

02/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/11/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de OSVALDO CAMILO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:12

Recebidos os autos

03/09/2025, 11:59

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 14:40

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OSVALDO CAMILO Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056, LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195-A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Haroldo de Araú Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7000773-41.2018.8.22.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

05/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:08

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:49

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 11:45

Desentranhado o documento

13/04/2023, 11:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de OSVALDO CAMILO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:53

Juntada de Petição de certidão

07/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:48

Publicado DECISÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 19:15

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2023, 19:15

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:33

Conclusos para decisão

07/12/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 12:47

Publicado DECISÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2022, 19:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:34

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:26

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:15

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:05

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:53

Publicado DECISÃO em 22/08/2022.

19/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2022, 20:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:25

Conclusos para decisão

01/08/2022, 07:39

Juntada de certidão

29/07/2022, 20:38

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:39

Juntada de certidão

24/06/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 06:00

Publicado SENTENÇA em 23/06/2022.

22/06/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:49

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:02

Decorrido prazo de OSVALDO CAMILO em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:23

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2022.

18/04/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de OSVALDO CAMILO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de OSVALDO CAMILO em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 14:46

Juntada de Petição de certidão

01/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 21:08

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:33

Publicado DECISÃO em 27/01/2022.

26/01/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 07:10

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 07:08

Desentranhado o documento

25/01/2022, 07:08

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 07:08

Desentranhado o documento

25/01/2022, 07:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:26

Outras Decisões

21/01/2022, 16:26

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:07

Decorrido prazo de OSVALDO CAMILO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.

08/11/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 22:07

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de OSVALDO CAMILO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de certidão

15/10/2021, 11:17

Publicado DECISÃO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:10

Outras Decisões

21/09/2021, 17:10

Conclusos para decisão

14/09/2021, 20:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:52

Decorrido prazo de OSVALDO CAMILO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:36

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:21

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de certidão

22/07/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:32

Publicado DECISÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 13:46

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 04:22

Publicado DESPACHO em 02/07/2021.

01/07/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:32

Outras Decisões

30/06/2021, 11:32

Conclusos para decisão

19/03/2021, 12:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2021, 14:14

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:36

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 20:26

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:23

Publicado DECISÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 19:59

Outras Decisões

19/11/2020, 19:59

Conclusos para decisão

11/09/2020, 08:14

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:05

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2020, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 31/08/2020.

28/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:02

Outras Decisões

27/08/2020, 10:02

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 10:59

Decorrido prazo de OSVALDO CAMILO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:40

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:47

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:46

Decorrido prazo de OSVALDO CAMILO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:45

Publicado DECISÃO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 18:32

Outras Decisões

30/01/2020, 18:32

Conclusos para despacho

05/12/2019, 16:58

Juntada de certidão

05/12/2019, 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2019, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2019, 13:14

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2019, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2019, 14:45

Juntada de certidão

20/03/2019, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2018, 12:04

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2018.

22/11/2018, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 02:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 10:33

Conclusos para decisão

18/10/2018, 16:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2018 23:59:59.

02/10/2018, 04:31

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2018, 20:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 11:35

Juntada de certidão

01/08/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 17:53

Conclusos para decisão

09/04/2018, 08:38

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 08:38

DESPACHO

•10/12/2025, 14:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2025, 15:34

CERTIDÃO

•03/09/2025, 11:59

DECISÃO

•07/02/2023, 19:15

DECISÃO

•23/11/2022, 19:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/08/2022, 15:01

DECISÃO

•17/08/2022, 20:51

SENTENÇA

•21/06/2022, 13:49

DECISÃO

•21/01/2022, 16:26

DECISÃO

•21/09/2021, 17:10

DECISÃO

•11/07/2021, 13:46

DESPACHO

•30/06/2021, 11:32

DECISÃO

•19/11/2020, 19:59

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•09/04/2026, 16:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2026, 11:52

DESPACHO

•10/12/2025, 14:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2025, 15:34

CERTIDÃO

•03/09/2025, 11:59

DECISÃO

•07/02/2023, 19:15

DECISÃO

•23/11/2022, 19:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/08/2022, 15:01

DECISÃO

•17/08/2022, 20:51

SENTENÇA

•21/06/2022, 13:49

DECISÃO

•21/01/2022, 16:26

DECISÃO

•21/09/2021, 17:10

DECISÃO

•11/07/2021, 13:46

DESPACHO

•30/06/2021, 11:32

DECISÃO

•19/11/2020, 19:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2020, 09:55

DESPACHO

•27/08/2020, 10:02

DECISÃO

•30/01/2020, 18:32

DECISÃO

•28/05/2019, 13:14

DECISÃO

•05/11/2018, 10:33

DESPACHO

•11/05/2018, 17:53