Execução Fiscal 7013748-90.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 51.523,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:14

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 01:59

Todas as movimentações(146)

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:14

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•09/10/2025, 16:00

DESPACHO

•28/05/2025, 13:48

03/12/2025, 00:03

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 01:59

Publicado DESPACHO em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:13

Publicado DECISÃO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:01

Publicado DESPACHO em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2024, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2024, 14:53

Conclusos para decisão

23/05/2024, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:47

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:44

Publicado DECISÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 20:50

Juntada de outras peças

11/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:52

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:09

Processo Desarquivado

15/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:56

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:18

Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 13:06

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013748-90.2020.8.22.0001

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2023, 11:09

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:09

Mandado devolvido dependência

28/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de diligência

28/10/2022, 09:41

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:32

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:28

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:32

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:41

Conclusos para despacho

23/05/2022, 22:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/05/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 19:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:54

Outras Decisões

23/04/2022, 13:45

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:09

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 03:04

Outras Decisões

08/02/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:26

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:20

Publicado DECISÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:46

Outras Decisões

03/11/2021, 11:46

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:55

Publicado DESPACHO em 14/10/2020.

13/10/2020, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:04

Outras Decisões

08/10/2020, 17:04

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 22:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:27

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 04/09/2020.

03/09/2020, 00:31

Outras Decisões

02/09/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 08:16

Conclusos para despacho

21/08/2020, 15:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 19:44

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:10

Juntada de Petição de certidão

09/06/2020, 16:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:09

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 19:38

Outras Decisões

24/04/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:28

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

31/03/2020, 09:05

Outras Decisões

30/03/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 18:51

Conclusos para despacho

26/03/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 12:34

DECISÃO

•06/02/2025, 12:36

DECISÃO

•06/02/2025, 12:36

DESPACHO

•10/08/2024, 14:53

DECISÃO

•19/04/2024, 20:50

DESPACHO

•05/06/2023, 11:09

DESPACHO

•19/08/2022, 16:33

DECISÃO

•19/08/2022, 16:33

DESPACHO

•06/07/2022, 09:41

DESPACHO

•23/04/2022, 13:45

DESPACHO

•09/02/2022, 07:09

DESPACHO

•08/02/2022, 07:32

DECISÃO

•03/11/2021, 11:46

DESPACHO

•14/10/2020, 12:55

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•09/10/2025, 16:00

DESPACHO

•28/05/2025, 13:48

DECISÃO

•06/02/2025, 12:36

DECISÃO

•06/02/2025, 12:36

DESPACHO

•10/08/2024, 14:53

DECISÃO

•19/04/2024, 20:50

DESPACHO

•05/06/2023, 11:09

DESPACHO

•19/08/2022, 16:33

DECISÃO

•19/08/2022, 16:33

DESPACHO

•06/07/2022, 09:41

DESPACHO

•23/04/2022, 13:45

DESPACHO

•09/02/2022, 07:09

DESPACHO

•08/02/2022, 07:32

DECISÃO

•03/11/2021, 11:46

DESPACHO

•14/10/2020, 12:55

DESPACHO

•08/10/2020, 17:04

DESPACHO

•02/09/2020, 08:16

DESPACHO

•24/04/2020, 13:28

DESPACHO

•30/03/2020, 09:32