Execução Fiscal 7020494-76.2017.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de MECDAN NEGOCIOS & GESTAO EIRELI - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:13

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:07

Juntada de documento de comprovação

20/09/2023, 12:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2023, 12:38

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1044 CENTRO - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: DANDARA LINHARES BATISTA BARBOSA, RUA PIXINGUINHA 64, (JARDIM DAS PALMEIRAS) PEDRINHAS - 76801-448 - PORTO VELHO - RONDÔNIA MECDAN NEGOCIOS & GESTAO EIRELI - ME, AVENIDA ROGÉRIO WEBER 1867, - DE 1752/1753 A 2026/2027 CENTRO - 76801-030 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR, OAB nº RO1111 SENTENÇA EXECUTADOS: DANDARA LINHARES BATISTA BARBOSA, CPF nº 01181046246, RUA PIXINGUINHA 64, (JARDIM DAS PALMEIRAS) PEDRINHAS - 76801-448 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MECDAN NEGOCIOS & GESTAO EIRELI - ME, CNPJ nº 14175161000120, AVENIDA ROGÉRIO WEBER 1867, - DE 1752/1753 A 2026/2027 CENTRO - 76801-030 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 13 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7020494-76.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de DANDARA LINHARES BATISTA BARBOSA MECDAN NEGOCIOS & GESTAO EIRELI - ME, para recebimento do crédito descrito nas CDAs nº 17165/2017, 17164/2017, 17162/2017 e 17163/2017. A Exequente noticiou o pagamento do débito principal e honorários e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Intime-se a Executada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias. Em caso de não pagamento, encaminhe-se o débito para protesto no tabelionato competente e inscrição em dívida, conforme disposto nos artigos 35 à 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016. Na sequência, arquivem-se com baixa. Sem constrições existentes. A cópia servirá de CARTA/MANDADO. P. R. I. C. Endereço:

14/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 07:57

Decorrido prazo de DANDARA LINHARES BATISTA BARBOSA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:57

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de MECDAN NEGOCIOS & GESTAO EIRELI - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:33

Mandado devolvido sorteio

17/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 08:41

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7020494-76.2017.8.22.0001

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:13

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

15/11/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:10

Mandado devolvido dependência

29/10/2022, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 23:39

Mandado devolvido competência exclusiva

15/08/2022, 23:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 08:31

Mandado devolvido competência exclusiva

09/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 11:37

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 12:54

Mandado devolvido competência exclusiva

13/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 08:53

Mandado devolvido competência exclusiva

08/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 08:11

Mandado devolvido competência exclusiva

16/01/2022, 21:15

Juntada de Petição de diligência

16/01/2022, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 16:31

Outras Decisões

17/12/2021, 15:09

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:34

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

08/12/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de juntada de ar

05/07/2021, 19:18

Juntada de Petição de certidão

29/06/2021, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 13:29

Juntada de certidão

28/04/2021, 13:28

Outras Decisões

08/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2021, 09:11

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:33

Outras Decisões

30/11/2020, 12:20

Conclusos para despacho

26/11/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2018, 08:14

Conclusos para despacho

19/03/2018, 12:15

Juntada de certidão

19/03/2018, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 03:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 10:28

Conclusos para despacho

15/02/2018, 09:40

Juntada de certidão

15/02/2018, 09:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2018, 09:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 14:59

Conclusos para despacho

17/01/2018, 16:09

Juntada de certidão

17/01/2018, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/12/2017 23:59:59.

21/12/2017, 04:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 09:15

Conclusos para despacho

09/10/2017, 09:39

Juntada de certidão

09/10/2017, 09:38

Decorrido prazo de DANDARA LINHARES BATISTA BARBOSA em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 12:40

Decorrido prazo de MECDAN NEGOCIOS & GESTAO EIRELI - ME em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 07:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 16:02

Mandado devolvido sorteio

03/07/2017, 21:07

Mandado devolvido sorteio

03/07/2017, 21:07

Expedição de #Não preenchido#.

19/05/2017, 12:56

Expedição de Mandado.

19/05/2017, 10:30

Juntada de certidão

19/05/2017, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 11:41

Conclusos para despacho

16/05/2017, 13:40

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 13:40

—

Decorrido prazo de MECDAN NEGOCIOS & GESTAO EIRELI - ME em 09/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de DANDARA LINHARES BATISTA BARBOSA em 24/07/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

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