Precatório 0800807-03.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 31.312,24

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

18/10/2024, 13:28

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 08:33

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 08:33

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de

26/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de

26/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:30

Todas as movimentações(131)

Juntada de autos digitalizados

18/10/2024, 13:28

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 08:33

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 08:33

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de

26/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de

26/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de

26/03/2024, 19:59

Juntada de Petição de

26/03/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800807-03.2020.8.22.0000. REQUERENTE: RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, na forma do inciso V do art. 42, da Resolução nº 290/2023-TJRO, sendo 10 (dez) dias para o credor e 20 (vinte) dias para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 11 de outubro de 2023. Osny Claro de Oliveira Júnior Vice-Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

12/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de

10/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de

10/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800807-03.2020.8.22.0000. REQUERENTE: RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de

31/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de

31/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de

26/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de

26/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:39

Juntada de Petição de

10/05/2023, 20:37

Juntada de Petição de

10/05/2023, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:06

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de

15/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de

15/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:27

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:34

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:20

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de

31/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de

31/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 08:16

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 03/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:15

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 03/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:15

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 07/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 07/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:20

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.

10/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 03/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:52

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 03/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:51

Publicado DESPACHO em 30/04/2021.

10/09/2021, 17:51

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 07/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:41

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 07/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:40

Publicado DESPACHO em 23/04/2021.

10/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de autos digitalizados

03/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 11:00

Juntada de autos digitalizados

11/05/2020, 08:56

Juntada de autos digitalizados

08/05/2020, 08:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA SOUZA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:04

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 17:43

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 11:29

Documentos

DECISÃO

•07/05/2024, 17:15

DECISÃO

•11/10/2023, 14:10

DESPACHO

•05/06/2023, 11:23

DECISÃO

•31/03/2023, 12:06

DECISÃO

•06/03/2023, 14:26

DECISÃO

•01/09/2022, 13:11

DECISÃO

•15/07/2021, 15:24

DESPACHO

•29/04/2021, 16:50

DESPACHO

•22/04/2021, 09:28

DESPACHO

•05/03/2020, 12:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/02/2020, 11:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/02/2020, 11:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/02/2020, 11:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/02/2020, 11:29