Precatório 0800814-92.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 36.698,16

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

18/10/2024, 13:07

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 08:31

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:07

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de

11/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de

11/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 21:26

Todas as movimentações(133)

Juntada de autos digitalizados

18/10/2024, 13:07

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 08:31

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:07

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de

11/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de

11/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de

06/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de

06/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de

10/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de

10/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 19:45

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800814-92.2020.8.22.0000. REQUERENTE: ROSEMAR SANTANA GOES ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de 20 (vinte) dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de

19/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de

19/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de

19/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:51

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800814-92.2020.8.22.0000. REQUERENTE: ROSEMAR SANTANA GOES ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, considerando o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de

31/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de

31/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de

27/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de

27/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:16

Juntada de Petição de

11/05/2023, 07:14

Juntada de Petição de

11/05/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de

16/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de

16/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:04

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:37

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de

07/02/2023, 18:49

Juntada de Petição de

07/02/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:34

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:42

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:20

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de

31/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de

31/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 08:53

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 13:34

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 20/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 07/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 07/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 20/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:22

Publicado DESPACHO em 19/07/2021.

10/09/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 07/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:41

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 07/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:40

Publicado DESPACHO em 23/04/2021.

10/09/2021, 17:40

Juntada de Petição de autos digitalizados

22/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 11:32

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 14:22

Juntada de autos digitalizados

08/05/2020, 12:41

Juntada de autos digitalizados

08/05/2020, 09:06

Decorrido prazo de ROSEMAR SANTANA GOES em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:29

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:04

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 12:31

Documentos

DECISÃO

•07/05/2024, 17:14

DECISÃO

•29/09/2023, 08:10

DESPACHO

•05/06/2023, 11:23

DECISÃO

•28/03/2023, 10:39

DECISÃO

•06/03/2023, 14:25

DESPACHO

•13/02/2023, 13:13

DECISÃO

•01/09/2022, 13:12

DESPACHO

•16/07/2021, 13:42

DESPACHO

•22/04/2021, 09:28

DESPACHO

•05/03/2020, 12:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/02/2020, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/02/2020, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/02/2020, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/02/2020, 12:31