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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 31.325,63

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

18/10/2024, 13:08

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 08:31

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de

17/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de

17/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de ROSANIA PAULINO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROSANIA PAULINO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 20:59

Decorrido prazo de ROSANIA PAULINO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de ROSANIA PAULINO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Todas as movimentações(126)

Juntada de autos digitalizados

18/10/2024, 13:08

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 08:31

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de

17/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de

17/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de ROSANIA PAULINO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROSANIA PAULINO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 20:59

Decorrido prazo de ROSANIA PAULINO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de ROSANIA PAULINO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:32

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de

13/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de

13/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de

25/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de

25/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:03

Publicado DECISÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de

06/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de

06/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de

15/02/2024, 19:16

Juntada de Petição de

15/02/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de ROSANIA PAULINO DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de

10/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de

10/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800812-25.2020.8.22.0000. REQUERENTE: ROSANIA PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de 20 (vinte) dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de

19/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de

19/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de

19/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROSANIA PAULINO DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800812-25.2020.8.22.0000. REQUERENTE: ROSANIA PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, considera TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de

31/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de

31/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de

27/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de

27/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:18

Juntada de Petição de

10/05/2023, 21:21

Juntada de Petição de

10/05/2023, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de ROSANIA PAULINO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de

16/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de

16/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:31

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:44

Decorrido prazo de ROSANIA PAULINO DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de ROSANIA PAULINO DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:34

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:42

Decorrido prazo de ROSANIA PAULINO DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de ROSANIA PAULINO DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:20

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de

31/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de

31/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 08:37

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 13:21

Juntada de autos digitalizados

11/05/2020, 10:00

Juntada de autos digitalizados

11/05/2020, 09:41

Decorrido prazo de ROSANIA PAULINO DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:04

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 12:00

Documentos

DECISÃO

•24/06/2024, 08:24

DECISÃO

•17/05/2024, 14:04

DECISÃO

•29/09/2023, 08:10

DESPACHO

•05/06/2023, 11:23

DECISÃO

•24/03/2023, 12:59

DECISÃO

•06/03/2023, 14:25

DECISÃO

•01/09/2022, 13:12

DESPACHO

•05/03/2020, 12:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/02/2020, 12:00

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/02/2020, 12:00

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/02/2020, 12:00

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/02/2020, 12:00