Precatório 0800847-82.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 65.654,66

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

18/10/2024, 12:53

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 08:26

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de

18/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de

18/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:14

Todas as movimentações(144)

Juntada de autos digitalizados

18/10/2024, 12:53

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 08:26

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de

18/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de

18/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de

01/04/2024, 07:43

Juntada de Petição de

01/04/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:16

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de

10/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de

10/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800847-82.2020.8.22.0000. REQUERENTE: SILVIA MARIA DA SILVEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de 20 (vinte) dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de

19/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de

19/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de

19/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800847-82.2020.8.22.0000. REQUERENTE: SILVIA MARIA DA SILVEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, considerand TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de

01/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de

01/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de

27/05/2023, 19:04

Juntada de Petição de

27/05/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de

11/05/2023, 07:37

Juntada de Petição de

11/05/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 11/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de

28/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de

28/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de

16/03/2023, 19:15

Juntada de Petição de

16/03/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:04

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:36

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:11

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de

31/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de

31/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:42

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 13:43

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 23/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:41

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 23/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:41

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 11/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 11/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 23/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:32

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 23/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:31

Publicado DESPACHO em 22/07/2021.

10/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 11/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 11/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:41

Publicado DESPACHO em 27/04/2021.

10/09/2021, 17:41

Juntada de Petição de autos digitalizados

27/07/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:41

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 20:41

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 20:41

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:31

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 13/10/2020 23:59:59.

03/02/2021, 09:59

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 08/01/2021 23:59:59.

09/01/2021, 00:00

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 08/01/2021 23:59:59.

09/01/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/12/2020, 03:12

Publicado DECISÃO em 07/01/2021.

31/12/2020, 03:12

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/12/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 09:50

Juntada de autos digitalizados

11/05/2020, 10:49

Juntada de autos digitalizados

11/05/2020, 09:03

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DA SILVEIRA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2020, 08:44

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 11:12

Documentos

DECISÃO

•07/05/2024, 15:07

DECISÃO

•29/09/2023, 08:10

DESPACHO

•05/06/2023, 11:23

DECISÃO

•04/04/2023, 12:52

DECISÃO

•06/03/2023, 14:25

DECISÃO

•01/09/2022, 13:12

DESPACHO

•21/07/2021, 10:38

DESPACHO

•26/04/2021, 07:17

DECISÃO

•30/12/2020, 13:20

DESPACHO

•05/03/2020, 12:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 11:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 11:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 11:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 11:12