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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 36.698,74

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

16/10/2024, 11:43

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 08:00

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 08:00

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de

26/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de

26/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:55

Todas as movimentações(136)

Juntada de autos digitalizados

16/10/2024, 11:43

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 08:00

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 08:00

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de

26/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de

26/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de

01/04/2024, 07:16

Juntada de Petição de

01/04/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 07:18

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de

10/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de

10/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 19:08

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800881-57.2020.8.22.0000. REQUERENTE: VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de 20 (vinte) dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de

19/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de

19/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800881-57.2020.8.22.0000. REQUERENTE: VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, cons TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de

02/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de

02/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de

27/05/2023, 19:26

Juntada de Petição de

27/05/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de

11/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de

11/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 18:08

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:12

Publicado DECISÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de

16/03/2023, 20:15

Juntada de Petição de

16/03/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:03

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:20

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de

31/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de

31/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 10:14

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 20/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 05/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:05

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 05/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:05

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:20

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.

10/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:32

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 20/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:31

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

10/09/2021, 18:31

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 05/04/2021 23:59.

10/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 05/04/2021 23:59.

10/09/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 16:41

Publicado DESPACHO em 22/03/2021.

10/09/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 07:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de autos digitalizados

27/05/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:58

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 26/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:31

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 15/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 15:51

Juntada de autos digitalizados

11/05/2020, 10:52

Juntada de autos digitalizados

11/05/2020, 09:07

Decorrido prazo de VERGINIA VALERIO PINTO DE ASSIS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:32

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:05

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2020, 12:17

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 17:18

Documentos

DECISÃO

•10/05/2024, 12:20

DECISÃO

•29/09/2023, 08:10

DESPACHO

•05/06/2023, 11:24

DECISÃO

•31/03/2023, 12:06

DECISÃO

•06/03/2023, 14:25

DECISÃO

•01/09/2022, 13:13

DECISÃO

•15/07/2021, 15:26

DESPACHO

•18/05/2021, 14:49

DESPACHO

•19/03/2021, 13:42

DESPACHO

•05/03/2020, 12:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 17:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 17:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 17:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 17:18