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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 45.940,34

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

16/10/2024, 11:37

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 08:00

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 08:00

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de

17/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de

17/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 21:09

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Todas as movimentações(192)

Juntada de autos digitalizados

16/10/2024, 11:37

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 08:00

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 08:00

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de

17/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de

17/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 21:09

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de

27/05/2024, 21:29

Juntada de Petição de

27/05/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:42

Publicado DECISÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de

26/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de

26/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de

01/04/2024, 07:29

Juntada de Petição de

01/04/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de

10/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de

10/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800882-42.2020.8.22.0000. REQUERENTE: VILMAR ROSA DE MENDONCA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de 20 (vinte) dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:11

Juntada de Petição de

19/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de

19/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800882-42.2020.8.22.0000. REQUERENTE: VILMAR ROSA DE MENDONCA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, considerando TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de

02/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de

02/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de

27/05/2023, 19:27

Juntada de Petição de

27/05/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de

11/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de

11/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 18:10

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de

30/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de

30/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de

16/03/2023, 20:17

Juntada de Petição de

16/03/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:04

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 31/08/2021 23:59.

17/10/2022, 09:19

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 31/08/2021 23:59.

17/10/2022, 09:04

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:27

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 31/08/2021 23:59.

10/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 31/08/2021 23:59.

10/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 12:42

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:17

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de

31/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de

31/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:59

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 31/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:54

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 31/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:54

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 13/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:07

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:07

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 31/08/2021 23:59.

10/09/2021, 22:02

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 31/08/2021 23:59.

10/09/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 22:01

Publicado DESPACHO em 26/08/2021.

10/09/2021, 22:01

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:20

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.

10/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:01

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 13/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:00

Publicado DECISÃO em 30/03/2021.

10/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 15:24

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 15/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 11:23

Juntada de autos digitalizados

30/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2021, 08:06

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 05/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:52

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 05/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:11

Juntada de Petição de Parecer

15/12/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 14:39

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:20

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 21:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 20:54

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:10

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 19/06/2020.

18/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2020, 12:23

Expedição de #Não preenchido#.

18/05/2020, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:19

Juntada de autos digitalizados

08/05/2020, 09:21

Juntada de autos digitalizados

07/05/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 15:23

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE MENDONCA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:24

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:24

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 17:22

Documentos

DECISÃO

•24/06/2024, 08:29

DECISÃO

•17/05/2024, 14:08

DECISÃO

•29/09/2023, 08:11

DESPACHO

•05/06/2023, 11:24

DECISÃO

•04/04/2023, 12:52

DECISÃO

•06/03/2023, 14:25

DECISÃO

•01/09/2022, 13:12

DESPACHO

•25/08/2021, 14:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/08/2021, 09:03

DECISÃO

•15/07/2021, 15:24

DECISÃO

•29/03/2021, 11:34

DESPACHO

•22/10/2020, 12:59

DECISÃO

•17/06/2020, 13:56

DESPACHO

•05/03/2020, 12:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 17:22

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•24/06/2024, 08:29

DECISÃO

•17/05/2024, 14:08

DECISÃO

•29/09/2023, 08:11

DESPACHO

•05/06/2023, 11:24

DECISÃO

•04/04/2023, 12:52

DECISÃO

•06/03/2023, 14:25

DECISÃO

•01/09/2022, 13:12

DESPACHO

•25/08/2021, 14:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/08/2021, 09:03

DECISÃO

•15/07/2021, 15:24

DECISÃO

•29/03/2021, 11:34

DESPACHO

•22/10/2020, 12:59

DECISÃO

•17/06/2020, 13:56

DESPACHO

•05/03/2020, 12:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 17:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 17:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 17:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 17:22