Precatório 0800646-90.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta
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Precatorio
Pagamento
Precatório
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/02/2020
Valor da Causa
R$ 31.325,63
Órgão julgador
Gabinete Presidência do TJRO
Partes do Processo
JOAO ACEMAR DUARTE
CPF
152.***.***-92
Mostrar
Autor
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CRF/RO/AC
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
JEAN DE JESUS SILVA
OAB/RO 2518
·
CPF
649.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
JOAO ACEMAR DUARTE
CPF
152.***.***-92
Mostrar
Autor
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Movimentações
Juntada de autos digitalizados
03/04/2025, 09:23
Juntada de autos digitalizados
25/02/2025, 08:10
CRF/RO/AC
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
O MESMO
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
CNPJ
04.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Expedição de Ofício.
13/02/2025, 20:02
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 12:48
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:05
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:02
Publicado DECISÃO em 12/09/2024.
12/09/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 13:05
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024, 13:05
Juntada de Petição de
04/08/2024, 18:02
Juntada de Petição de
04/08/2024, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024, 18:02
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Juntada de autos digitalizados
03/04/2025, 09:23
Juntada de autos digitalizados
25/02/2025, 08:10
Expedição de Ofício.
13/02/2025, 20:02
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 12:48
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:05
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:02
Publicado DECISÃO em 12/09/2024.
12/09/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 13:05
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024, 13:05
Juntada de Petição de
04/08/2024, 18:02
Juntada de Petição de
04/08/2024, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024, 18:02
Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 13:09
Juntada de Petição de
29/07/2024, 10:12
Juntada de Petição de
29/07/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 10:12
Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 13:14
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 08:34
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 08:33
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 08:33
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024, 00:10
Publicado DECISÃO em 04/07/2024.
04/07/2024, 00:10
Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024, 14:44
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 14:44
Juntada de Petição de
25/05/2024, 10:35
Juntada de Petição de
25/05/2024, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024, 10:35
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 15:18
Publicado DECISÃO em 20/05/2024.
20/05/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024, 14:05
Juntada de Petição de
07/04/2024, 18:30
Juntada de Petição de
07/04/2024, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024, 18:30
Juntada de Petição de petição
04/04/2024, 15:32
Juntada de Petição de
19/03/2024, 10:07
Juntada de Petição de
19/03/2024, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 10:07
Juntada de Petição de petição
18/03/2024, 13:18
Juntada de Petição de
28/02/2024, 12:03
Juntada de Petição de
28/02/2024, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 12:03
Juntada de Petição de
28/02/2024, 12:02
Juntada de Petição de
28/02/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 12:02
Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 16:50
Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 08:52
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 20:10
Juntada de Petição de
14/09/2023, 20:08
Juntada de Petição de
14/09/2023, 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023, 20:08
Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 13:28
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:26
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:26
Expedição de Outros documentos.
11/06/2023, 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023, 00:11
Publicado DESPACHO em 07/06/2023.
06/06/2023, 00:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800646-90.2020.8.22.0000. REQUERENTE: JOAO ACEMAR DUARTE ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, considerando o pr TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
06/06/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023, 11:28
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 11:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:20
Juntada de Petição de
02/06/2023, 09:08
Juntada de Petição de
02/06/2023, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 09:08
Juntada de Petição de petição
30/05/2023, 15:21
Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023, 13:57
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 08:47
Juntada de Petição de
08/05/2023, 08:42
Juntada de Petição de
08/05/2023, 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 08:42
Juntada de Petição de petição
05/05/2023, 11:18
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 03/04/2023 23:59.
10/04/2023, 20:41
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:01
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023, 00:01
Publicado DECISÃO em 27/03/2023.
24/03/2023, 00:01
Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023, 17:26
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 17:26
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 10:11
Juntada de Petição de
12/03/2023, 18:23
Juntada de Petição de
12/03/2023, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023, 18:23
Juntada de Petição de petição
09/03/2023, 17:06
Publicado DECISÃO em 09/03/2023.
08/03/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023, 00:03
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023, 14:23
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 08:28
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.
17/10/2022, 08:44
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.
10/10/2022, 11:05
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 20/09/2022 23:59.
10/10/2022, 11:04
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.
07/10/2022, 15:18
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 20/09/2022 23:59.
07/10/2022, 15:12
Publicado DECISÃO em 05/09/2022.
02/09/2022, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2022, 03:13
Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022, 13:09
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 13:09
Juntada de Petição de
31/08/2022, 07:56
Juntada de Petição de
31/08/2022, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 07:56
Juntada de Petição de petição
30/08/2022, 17:08
Juntada de autos digitalizados
14/02/2022, 12:55
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 20/07/2021 23:59.
19/09/2021, 20:37
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/07/2021 23:59.
19/09/2021, 20:37
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 20/05/2021 23:59.
19/09/2021, 20:20
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/05/2021 23:59.
19/09/2021, 20:20
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 13/04/2021 23:59.
19/09/2021, 20:07
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2021 23:59.
19/09/2021, 20:07
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 20/07/2021 23:59.
10/09/2021, 20:12
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/07/2021 23:59.
10/09/2021, 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 20:11
Publicado DECISÃO em 15/07/2021.
10/09/2021, 20:11
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 20/05/2021 23:59.
10/09/2021, 18:32
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/05/2021 23:59.
10/09/2021, 18:32
Publicado DESPACHO em 19/05/2021.
10/09/2021, 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 18:31
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 13/04/2021 23:59.
10/09/2021, 17:01
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2021 23:59.
10/09/2021, 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 17:00
Publicado DESPACHO em 30/03/2021.
10/09/2021, 17:00
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021, 08:41
Juntada de Petição de petição
14/07/2021, 08:02
Juntada de Petição de autos digitalizados
27/05/2021, 08:54
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 14:50
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 13:36
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 26/04/2021 23:59:59.
18/05/2021, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021, 17:35
Juntada de Petição de petição
07/04/2021, 10:42
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 09:58
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 09:58
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 07:44
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2021, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 13:06
Juntada de Petição de petição
10/02/2021, 10:19
Juntada de autos digitalizados
28/04/2020, 09:07
Juntada de autos digitalizados
27/04/2020, 11:15
Decorrido prazo de JOAO ACEMAR DUARTE em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020, 00:14
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020, 00:00
Publicado DESPACHO em 06/03/2020.
05/03/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2020, 10:37
Distribuído por sorteio
12/02/2020, 07:38
Documentos
DECISÃO
•
11/09/2024, 13:05
DECISÃO
•
03/07/2024, 14:44
DECISÃO
•
17/05/2024, 14:05
DESPACHO
•
05/06/2023, 11:27
DECISÃO
•
22/03/2023, 17:26
DECISÃO
•
06/03/2023, 14:23
DECISÃO
•
01/09/2022, 13:09
DECISÃO
•
14/07/2021, 15:00
DESPACHO
•
18/05/2021, 14:49
DESPACHO
•
29/03/2021, 07:44
DESPACHO
•
03/03/2020, 15:51
AUTOS DIGITALIZADOS
•
12/02/2020, 07:38
AUTOS DIGITALIZADOS
•
12/02/2020, 07:38
AUTOS DIGITALIZADOS
•
12/02/2020, 07:38
AUTOS DIGITALIZADOS
•
12/02/2020, 07:38