Precatório 0800651-15.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 48.093,73

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

26/06/2024, 12:42

Juntada de autos digitalizados

28/05/2024, 08:53

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 20:01

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 20:01

Expedição de Ofício.

25/05/2024, 06:40

Expedição de Ofício.

25/05/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de

15/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de

15/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:41

Todas as movimentações(133)

Juntada de autos digitalizados

26/06/2024, 12:42

Juntada de autos digitalizados

28/05/2024, 08:53

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 20:01

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 20:01

Expedição de Ofício.

25/05/2024, 06:40

Expedição de Ofício.

25/05/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de

15/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de

15/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de

05/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de

05/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de

15/02/2024, 20:19

Juntada de Petição de

15/02/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800651-15.2020.8.22.0000. REQUERENTE: JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de dez dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 19 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

20/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de

17/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de

17/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de

14/09/2023, 20:23

Juntada de Petição de

14/09/2023, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800651-15.2020.8.22.0000. REQUERENTE: JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, consider TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de

02/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de

02/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de

08/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de

08/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 12/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:53

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de

12/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de

12/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:12

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de

31/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de

31/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 18:03

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 13:07

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO em 20/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:37

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:37

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO em 20/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:07

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO em 13/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:07

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO em 20/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:11

Publicado DECISÃO em 15/07/2021.

10/09/2021, 20:11

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:32

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO em 20/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:31

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

10/09/2021, 18:31

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:01

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO em 13/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:00

Publicado DESPACHO em 30/03/2021.

10/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 08:11

Juntada de Petição de autos digitalizados

27/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:39

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO em 26/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 14:15

Juntada de autos digitalizados

28/04/2020, 09:26

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:14

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 07:59

Documentos

DECISÃO

•02/05/2024, 14:12

DECISÃO

•19/09/2023, 14:00

DESPACHO

•05/06/2023, 11:28

DECISÃO

•22/03/2023, 17:26

DECISÃO

•01/09/2022, 13:09

DECISÃO

•14/07/2021, 15:00

DESPACHO

•18/05/2021, 14:50

DESPACHO

•29/03/2021, 07:44

DESPACHO

•03/03/2020, 15:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2020, 07:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2020, 07:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2020, 07:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2020, 07:59