Reintegração / Manutenção de Posse 7014904-45.2022.8.22.0001 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7014904-45.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALESSANDRO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOS DO AUTOR: RAMON CARMO DOS SANTOS, OAB nº GO34008, IVO YAMADA LOPES FERREIRA, OAB nº GO33105 REU: WELGESS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO DO REU: SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA, OAB nº RO12283 D E C I S Ã O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7014904-45.2022.8.22.0001 Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Vistos. 1. Como a questão fática ainda deve ser complementada com a realização de outras provas, não ocorrendo hipótese de extinção, julgamento antecipado ou julgamento parcial do mérito, procedo ao saneamento do processo, nos termos do artigo 357 do CPC/15. Inexistindo questões processuais pendentes, reconheço que se encontram presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, inexistindo falhas ou irregularidade a suprir, declaro saneado o feito. 2. Dos pontos controvertidos Fixo como pontos controvertidos: 1. A natureza do negócio estabelecido entre as partes e o imóvel objeto da lide. 2. Se o requerido exerceu posse e a que título. 3. Da provas Determino o depoimento pessoal das partes e defiro a produção de prova testemunhal. 4. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2023, às 08h30min presencial, na sala de audiências desta 8ª Vara Cível, 7º andar, do prédio Fórum Geral, Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, para a colheita da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, além do depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Intime-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Os respectivos advogados devem conferir se há endereço completo para a confecção dos expedientes intimação pessoal de seus clientes. Limita-se ao número de 3 (três) as testemunhas a serem ouvidas para cada fato (art. 357, § 6º). Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455, CPC). A intimação deverá ser realizada por carta ARMP, que deverá o advogado fazer juntar aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º), podendo a parte comprometer-se a levar a testemunha independentemente da intimação (§ 2º). O rol de testemunhas deverá ser apresentado nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, nos termos do art. 357,§4º do CPC. 5. Orienta-se que os participantes cheguem com cerca de 30min de antecedência, munidos de seus documentos pessoais e informações quanto ao número deste processo, para fins de identificação na recepção do prédio e deslocamento até a sala correta. 6. A impossibilidade de comparecimento presencial à solenidade, deve ser informada com antecedência para viabilizar a participação de forma virtual, por videoconferência. 7. Eventuais dúvidas podem ser sanadas via pedido de orientação das 7h às 14h, horário local, pelo telefone e WhatsApp institucional da unidade: (69) 3309-7051. SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA. Porto Velho/RO, 15 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito

16/08/2023, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2024.

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA LIMA em 04/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Intimação

Juntada de Petição de apelação

Publicado DECISÃO em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(267)