Execução Fiscal 0016387-94.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2006

Valor da Causa

R$ 16.636,59

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA PROFETA CARDOSO BARRETO BRESCOVICI

OAB/MT 5649·CPF·Representa: Réu

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Réu

ISABELE LOBATO REIS

OAB/RO 3216·CPF·Representa: Réu

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO

OAB/MT 9906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

GILMAR TEIXEIRA

CPF

Reu

RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de SANDRA PROFETA CARDOSO BARRETO BRESCOVICI em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de GILMAR TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de ISABELE LOBATO REIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de GILMAR TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de SANDRA PROFETA CARDOSO BARRETO BRESCOVICI em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 08:37

Publicado SENTENÇA em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:06

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de SANDRA PROFETA CARDOSO BARRETO BRESCOVICI em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de GILMAR TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2023, 11:38

DECISÃO

•19/02/2018, 08:29

04/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de ISABELE LOBATO REIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de GILMAR TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de SANDRA PROFETA CARDOSO BARRETO BRESCOVICI em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 08:37

Publicado SENTENÇA em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de R PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0016387-94.2006.8.22.0001

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/06/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 11:59

Processo Desarquivado

14/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 08:37

Arquivado Provisoriamente

28/02/2019, 10:20

Juntada de Petição de certidão

27/02/2019, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 05:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 09:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2018, 08:29

Conclusos para despacho

10/01/2018, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 12:17

Juntada de ofício

16/11/2017, 12:07

Juntada de ofício

14/11/2017, 11:46

Juntada de ofício

14/11/2017, 11:44

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 10:00

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 10:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 09:42

Conclusos para despacho

13/10/2017, 17:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 09:55

Decorrido prazo de ISABELE LOBATO REIS em 08/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 17:03

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 08/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 17:03

Conclusos para despacho

01/09/2017, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2017, 13:15

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2017, 13:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 08:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 08:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 08:41

Publicado CERTIDÃO em 18/08/2017.

17/08/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 11:09

Distribuído por migração de sistemas

16/08/2017, 09:53

DESPACHO

•09/11/2017, 10:24

DESPACHO

•22/09/2017, 09:54