Execução Fiscal 0221721-33.2003.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2003

Valor da Causa

R$ 813.471,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 08:56

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 12:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 08:37

Publicado SENTENÇA em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de R PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0221721-33.2003.8.22.0001

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:08

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 08:56

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 12:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2023, 11:46

DESPACHO

•10/02/2020, 09:28

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 08:37

Publicado SENTENÇA em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de R PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0221721-33.2003.8.22.0001

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 01:41

Processo Desarquivado

05/12/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 08:38

Arquivado Provisoriamente

07/04/2021, 08:41

Juntada de certidão

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:04

Juntada de certidão

03/04/2020, 10:49

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:32

Decorrido prazo de IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:32

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 13/02/2020.

11/02/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 09:29

Outras Decisões

10/02/2020, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:52

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:58

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:58

Decorrido prazo de IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:58

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:21

Conclusos para despacho

09/12/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2019, 12:32

Conclusos para despacho

24/10/2019, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:25

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:46

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:43

Decorrido prazo de IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:28

Outras Decisões

27/09/2019, 14:28

Conclusos para despacho

13/09/2019, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:50

Decorrido prazo de IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:32

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:25

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 26/08/2019.

22/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:24

Outras Decisões

20/08/2019, 14:24

Conclusos para despacho

13/08/2019, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 12:21

Juntada de documento de comprovação

16/07/2019, 11:35

Juntada de documento de comprovação

10/07/2019, 07:55

Juntada de documento de comprovação

10/07/2019, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:44

Conclusos para despacho

15/05/2019, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:57

Publicado Despacho em 12/04/2019.

14/04/2019, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 04:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 10:21

Conclusos para despacho

09/01/2019, 09:52

Juntada de Petição de outros documentos

09/01/2019, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

09/01/2019, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 06:09

Decorrido prazo de IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:18

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:18

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:00

Juntada de certidão

14/12/2018, 10:36

Publicado Despacho em 13/12/2018.

12/12/2018, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 11:06

Conclusos para despacho

10/12/2018, 08:16

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 23:38

Conclusos para despacho

13/09/2018, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 11:14

Conclusos para despacho

27/08/2018, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 03:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:25

Conclusos para despacho

16/07/2018, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 04:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 16:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 11:08

Conclusos para despacho

02/05/2018, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/04/2018 23:59:59.

02/05/2018, 04:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 10:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2017, 10:51

Conclusos para despacho

06/09/2017, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2017, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/08/2017, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 07:13

Conclusos para despacho

30/06/2017, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 16:12

Juntada de certidão

14/06/2017, 09:36

Publicado CERTIDÃO em 19/06/2017.

14/06/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2017, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 13:04

Distribuído por migração de sistemas

13/06/2017, 11:52

DECISÃO

•03/12/2019, 12:32

DESPACHO

•27/09/2019, 14:28

DESPACHO

•20/08/2019, 14:24

DESPACHO

•21/06/2019, 11:21

DESPACHO

•10/04/2019, 10:21

DESPACHO

•11/12/2018, 11:05

DESPACHO

•05/10/2018, 08:16

DESPACHO

•06/09/2018, 11:14

DESPACHO

•31/07/2018, 10:25

DESPACHO

•15/06/2018, 16:45

DESPACHO

•14/09/2017, 10:51

DECISÃO

•14/08/2017, 12:28