Execução Fiscal 7003071-38.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.282.207,98

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

BURITIS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MADEIRAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CLAUDIO SILVA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:08

Publicado DECISÃO em 23/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

22/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2026, 15:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:02

Juntada de autos digitalizados

18/03/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:54

Juntada de certidão

13/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:32

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:08

Publicado DECISÃO em 23/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

22/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•21/04/2026, 15:56

DECISÃO

•11/11/2025, 12:27

21/04/2026, 15:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:02

Juntada de autos digitalizados

18/03/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:54

Juntada de certidão

13/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:32

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de BURITIS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 12:27

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

11/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:32

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:59

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:32

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:27

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA CARVALHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:50

Juntada de autos digitalizados

22/05/2025, 08:34

Juntada de certidão

29/04/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:40

Publicado DECISÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:08

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:06

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:03

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:33

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:02

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:25

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA CARVALHO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Publicado CITAÇÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7003071-38.2020.8.22.0021. Exequente: Estado de Rondônia Executado: BURITIS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MADEIRAS EIRELI - EPP e outros CDA's: CITAÇÃO DO EXECUTADO: BURITIS COMERCIO E REPRESENTACOES Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:23

Processo Desarquivado

05/05/2023, 11:21

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 15:25

Arquivado Provisoramente

23/09/2022, 08:41

Mandado devolvido para despacho

09/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 11:33

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão

27/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:29

Mandado devolvido dependência

03/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:18

Mandado devolvido dependência

08/12/2021, 18:15

Juntada de Petição de diligência

08/12/2021, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 10:18

Mandado devolvido competência exclusiva

26/11/2021, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 10:52

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:13

Juntada de Petição de diligência

10/07/2021, 20:17

Mandado devolvido dependência

10/07/2021, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 11:33

Outras Decisões

25/06/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:06

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 08:03

Decorrido prazo de BURITIS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:12

Expedição de Edital.

16/11/2020, 08:42

Outras Decisões

11/11/2020, 19:32

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:11

Juntada de Petição de diligência

28/08/2020, 16:39

Mandado devolvido dependência

28/08/2020, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 17:12

Outras Decisões

24/07/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 13:54

Conclusos para despacho

22/07/2020, 20:30

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 20:30

DECISÃO

•28/04/2025, 16:04

DECISÃO

•01/11/2024, 10:58

DECISÃO

•01/11/2024, 10:58

DESPACHO

•29/01/2024, 16:38

DESPACHO

•28/09/2023, 14:23

DESPACHO

•05/08/2022, 13:32

DESPACHO

•25/06/2021, 12:59

DESPACHO

•11/11/2020, 19:32

DESPACHO

•24/07/2020, 14:33