Execução Fiscal 0054998-73.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.758,50

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:51

Juntada de certidão

16/05/2025, 09:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 02:33

Publicado SENTENÇA em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2025, 09:29

Determinado o arquivamento definitivo

15/03/2025, 09:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 07:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 07:56

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:51

Juntada de certidão

16/05/2025, 09:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2025, 09:29

SENTENÇA

•15/03/2025, 09:29

28/04/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 02:33

Publicado SENTENÇA em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2025, 09:29

Determinado o arquivamento definitivo

15/03/2025, 09:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 07:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 14:42

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:14

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:41

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:14

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 00:21

Publicado DESPACHO em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

30/04/2024, 08:46

Conclusos para despacho

24/04/2024, 19:04

Juntada de Petição de ofício

24/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de ofício

20/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 13:12

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:54

Mandado devolvido para despacho

05/10/2023, 12:21

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de juntada de ar

03/07/2023, 08:25

Decorrido prazo de Antonio Rodrigues da Silva em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 08:13

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0054998-73.2007.8.22.0101

06/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:22

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2022, 10:47

Juntada de certidão

20/10/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:51

Decorrido prazo de Antonio Rodrigues da Silva em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:12

Mandado devolvido sorteio

27/09/2022, 21:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 19:26

Juntada de certidão

06/07/2022, 19:23

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2022, 09:41

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 14:13

Outras Decisões

29/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

03/02/2022, 10:23

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:33

Processo Desarquivado

28/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 12:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2021 23:59.

03/11/2021, 19:20

Arquivado Provisoramente

03/11/2021, 08:32

Juntada de certidão

03/11/2021, 08:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 08:39

Juntada de certidão

01/10/2021, 08:38

Decorrido prazo de Antonio Rodrigues da Silva em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:53

Decorrido prazo de Antonio Rodrigues da Silva em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:21

Publicado DECISÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:11

Outras Decisões

12/08/2020, 11:11

Conclusos para despacho

06/08/2020, 13:43

Decorrido prazo de Antonio Rodrigues da Silva em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:59

Outras Decisões

22/07/2020, 11:59

Conclusos para despacho

22/07/2020, 07:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:08

Outras Decisões

13/07/2020, 10:08

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 12:20

Decorrido prazo de Antonio Rodrigues da Silva em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 22:37

Outras Decisões

14/05/2020, 11:40

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 12:06

Outras Decisões

17/04/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 13:57

Conclusos para despacho

14/02/2020, 08:02

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 08:53

Outras Decisões

11/12/2019, 08:35

Conclusos para despacho

04/12/2019, 08:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:09

Juntada de Petição de juntada de ar

30/10/2019, 09:37

Juntada de Petição de certidão

30/10/2019, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:07

Decorrido prazo de Antonio Rodrigues da Silva em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 14:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2019.

17/10/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:22

Juntada de Petição de expediente

16/10/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:23

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 16:26

Juntada de certidão

15/10/2019, 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2019, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 08:29

Outras Decisões

04/10/2019, 11:21

Juntada de Petição de certidão

01/10/2019, 09:43

Juntada de Petição de certidão

01/10/2019, 08:51

Expedição de Edital.

26/09/2019, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 16:18

Juntada de Petição de certidão

26/09/2019, 16:18

Conclusos para despacho

26/08/2019, 20:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 11:14

Outras Decisões

18/07/2019, 11:19

Conclusos para despacho

25/06/2019, 15:16

Juntada de certidão

25/06/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 12:04

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 09:30

DECISÃO

•24/09/2024, 18:41

DESPACHO

•23/08/2024, 08:27

DESPACHO

•20/03/2024, 08:28

DESPACHO

•05/06/2023, 12:22

DESPACHO

•29/03/2022, 14:22

DECISÃO

•12/08/2020, 11:11

DESPACHO

•22/07/2020, 11:59

DESPACHO

•13/07/2020, 10:07

DESPACHO

•14/05/2020, 11:40

DESPACHO

•17/04/2020, 12:06

DESPACHO

•11/12/2019, 08:35

DESPACHO

•04/10/2019, 11:21

DESPACHO

•18/07/2019, 11:19