Execução Fiscal 7041235-35.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/10/2020
Valor da Causa
R$ 110.791,32
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
CNPJ
19.***.***.0001-62
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Autor
TSA AMAZONIA LOGISTICA LTDA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
ESTADO DE RONDONIA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
CNPJ
19.***.***.0001-62
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Autor
TSA AMAZONIA LOGISTICA LTDA
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 17:47
Determinado o bloqueio, penhora ou arresto
17/03/2026, 13:27
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS
Terceiro
JOAO DELFINO DE JESUS COSTA
CPF
353.***.***-87
Mostrar
Reu
TSA AMAZONIA LOGISTICA LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
Conclusos para decisão
02/03/2026, 07:00
Decorrido prazo de JOAO DELFINO DE JESUS COSTA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:02
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 10:14
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:22
Juntada de Petição de petição
05/01/2026, 07:39
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 13:24
Juntada de documento de comprovação
19/12/2025, 13:23
Juntada de certidão
17/12/2025, 12:51
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 13:23
Juntada de certidão
12/12/2025, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2025, 23:12
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:04
Conclusos para despacho
10/10/2025, 07:13
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 17:47
Determinado o bloqueio, penhora ou arresto
17/03/2026, 13:27
Conclusos para decisão
02/03/2026, 07:00
Decorrido prazo de JOAO DELFINO DE JESUS COSTA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:02
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 10:14
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:22
Juntada de Petição de petição
05/01/2026, 07:39
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 13:24
Juntada de documento de comprovação
19/12/2025, 13:23
Juntada de certidão
17/12/2025, 12:51
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 13:23
Juntada de certidão
12/12/2025, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2025, 23:12
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:04
Conclusos para despacho
10/10/2025, 07:13
Juntada de Petição de outras peças
08/10/2025, 14:42
Decorrido prazo de JOAO DELFINO DE JESUS COSTA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:20
Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2025, 01:31
Publicado DESPACHO em 26/08/2025.
26/08/2025, 01:31
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2025, 13:17
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:17
Conclusos para decisão
08/07/2025, 09:42
Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 12:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025, 21:09
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:06
Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 12:52
Conclusos para despacho
24/02/2025, 12:32
Decorrido prazo de JOAO DELFINO DE JESUS COSTA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:09
Decorrido prazo de JOAO DELFINO DE JESUS COSTA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:09
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025, 00:21
Publicado DESPACHO em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:21
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 09:48
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 09:48
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 09:48
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 09:47
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.
20/10/2024, 20:07
Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 12:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:03
Conclusos para despacho
01/10/2024, 12:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:11
Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 12:41
Decorrido prazo de JOAO DELFINO DE JESUS COSTA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:24
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024, 01:41
Publicado DECISÃO em 28/08/2024.
28/08/2024, 01:41
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 13:04
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 13:04
Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024, 13:04
Conclusos para decisão
19/08/2024, 12:05
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 15:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024, 16:19
Conclusos para despacho
16/02/2024, 12:15
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:11
Juntada de Petição de petição
13/12/2023, 07:47
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 12:27
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023, 11:34
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:29
Conclusos para decisão
14/08/2023, 18:51
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 11:18
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 13:29
Decorrido prazo de JOAO DELFINO DE JESUS COSTA em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023, 06:51
Decorrido prazo de JOAO DELFINO DE JESUS COSTA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 03:21
Juntada de Petição de juntada de ar
14/07/2023, 09:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2023 23:59.
04/07/2023, 17:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 01:00
Decorrido prazo de TSA AMAZONIA LOGISTICA LTDA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:46
Juntada de Petição de certidão
14/06/2023, 14:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023, 07:48
Publicado DECISÃO em 07/06/2023.
06/06/2023, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023, 04:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Fones: Central de Atendimento (69) 3309-7000; Sala de Audiências (69) 3309-7053; Assessoria/Gabinete (69) 3309-7054; Balcão virtual: < https://meet.google.com/jjc-bjvq-wmd >. E-mail:
[email protected]
; Sítio ele
06/06/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023, 12:23
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 12:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
02/12/2022, 12:38
Juntada de Petição de petição
02/12/2022, 12:38
Conclusos para despacho
22/11/2022, 08:59
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 00:03
Juntada de certidão
27/10/2022, 08:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022, 12:29
Decorrido prazo de TSA AMAZONIA LOGISTICA LTDA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022, 12:29
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 13:25
Publicado DESPACHO em 24/10/2022.
21/10/2022, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2022, 00:56
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 08:43
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022, 08:43
Conclusos para decisão
02/08/2022, 08:09
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022, 09:43
Juntada de Petição de petição
17/06/2022, 10:34
Juntada de certidão
15/06/2022, 07:13
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 11:47
Decorrido prazo de TSA AMAZONIA LOGISTICA LTDA em 29/04/2022 23:59.
24/05/2022, 13:35
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022, 11:27
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 12:47
Juntada de certidão
05/05/2022, 12:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022, 20:55
Decorrido prazo de TSA AMAZONIA LOGISTICA LTDA em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022, 20:52
Juntada de certidão
26/04/2022, 08:26
Publicado CITAÇÃO em 07/03/2022.
04/03/2022, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022, 02:13
Publicado DESPACHO em 07/03/2022.
04/03/2022, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022, 01:52
Juntada de certidão
03/03/2022, 13:14
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 13:08
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 11:06
Outras Decisões
03/03/2022, 11:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022, 01:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.
04/02/2022, 03:46
Decorrido prazo de TSA AMAZONIA LOGISTICA LTDA em 25/01/2022 23:59.
04/02/2022, 03:46
Conclusos para despacho
02/02/2022, 12:43
Juntada de Petição de petição
01/02/2022, 08:38
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
13/01/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022, 00:13
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 08:05
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 16:08
Outras Decisões
11/01/2022, 16:08
Conclusos para despacho
16/11/2021, 11:54
Juntada de outros documentos
16/11/2021, 11:45
Juntada de certidão
23/09/2021, 17:36
Expedição de Ofício.
22/06/2021, 10:09
Juntada de certidão
15/04/2021, 11:32
Juntada de documento de comprovação
14/04/2021, 08:31
Juntada de documento de comprovação
13/01/2021, 12:25
Juntada de Petição de juntada de ar
13/01/2021, 11:59
Juntada de Petição de certidão
12/11/2020, 10:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 01:10
Decorrido prazo de TSA AMAZONIA LOGISTICA LTDA em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 01:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020, 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020, 01:21
Publicado DESPACHO em 05/11/2020.
04/11/2020, 01:21
Outras Decisões
03/11/2020, 10:37
Expedição de Outros documentos.
03/11/2020, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 13:00
Conclusos para despacho
29/10/2020, 12:05
Distribuído por sorteio
29/10/2020, 12:05
Documentos
DESPACHO
•
17/03/2026, 13:27
DESPACHO
•
27/11/2025, 23:12
DESPACHO
•
25/08/2025, 13:17
DESPACHO
•
22/04/2025, 21:09
DESPACHO
•
20/01/2025, 09:48
DESPACHO
•
20/01/2025, 09:47
DESPACHO
•
20/01/2025, 09:47
DECISÃO
•
27/08/2024, 13:04
DESPACHO
•
03/07/2024, 16:19
DESPACHO
•
30/11/2023, 11:34
DECISÃO
•
05/06/2023, 12:23
DESPACHO
•
20/10/2022, 08:43
DESPACHO
•
03/03/2022, 11:06
DESPACHO
•
12/01/2022, 08:05
DESPACHO
•
11/01/2022, 16:08
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO
•
17/03/2026, 13:27
DESPACHO
•
27/11/2025, 23:12
DESPACHO
•
25/08/2025, 13:17
DESPACHO
•
22/04/2025, 21:09
DESPACHO
•
20/01/2025, 09:48
DESPACHO
•
20/01/2025, 09:47
DESPACHO
•
20/01/2025, 09:47
DECISÃO
•
27/08/2024, 13:04
DESPACHO
•
03/07/2024, 16:19
DESPACHO
•
30/11/2023, 11:34
DECISÃO
•
05/06/2023, 12:23
DESPACHO
•
20/10/2022, 08:43
DESPACHO
•
03/03/2022, 11:06
DESPACHO
•
12/01/2022, 08:05
DESPACHO
•
11/01/2022, 16:08
DESPACHO
•
03/11/2020, 10:37