Apelação Cível 1000268-22.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 39.415,40

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

SANTOS & ALMEIDA DA CUNHA LTDA M. E.

CNPJ

Reu

CLEIDIMAR ALMEIDA DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de SANTOS & ALMEIDA DA CUNHA LTDA M. E. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 07:38

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.

14/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de SANTOS & ALMEIDA DA CUNHA LTDA M. E. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de SANTOS & ALMEIDA DA CUNHA LTDA M. E. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:54

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de SANTOS & ALMEIDA DA CUNHA LTDA M. E. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 07:38

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.

Documentos

DECISÃO

•09/10/2024, 07:32

SENTENÇA

•15/07/2024, 12:44

14/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de SANTOS & ALMEIDA DA CUNHA LTDA M. E. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de SANTOS & ALMEIDA DA CUNHA LTDA M. E. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:32

Negado seguimento a Recurso

09/10/2024, 07:32

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:50

Juntada de termo de triagem

01/10/2024, 12:14

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 14:04

DESPACHO

•19/11/2023, 10:35

DESPACHO

•05/06/2023, 12:23

DESPACHO

•06/05/2022, 23:42

DECISÃO

•24/09/2021, 17:16

DESPACHO

•25/06/2021, 07:57

DESPACHO

•20/03/2021, 14:02

DESPACHO

•19/11/2020, 08:58

DESPACHO

•26/08/2020, 09:07

DESPACHO

•30/03/2020, 09:35

DESPACHO

•31/10/2019, 18:52

DESPACHO

•31/10/2019, 07:45

DECISÃO

•06/04/2019, 00:00

DECISÃO

•23/03/2016, 13:08

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•09/10/2024, 07:32

SENTENÇA

•15/07/2024, 12:44

DESPACHO

•19/11/2023, 10:35

DESPACHO

•05/06/2023, 12:23

DESPACHO

•06/05/2022, 23:42

DECISÃO

•24/09/2021, 17:16

DESPACHO

•25/06/2021, 07:57

DESPACHO

•20/03/2021, 14:02

DESPACHO

•19/11/2020, 08:58

DESPACHO

•26/08/2020, 09:07

DESPACHO

•30/03/2020, 09:35

DESPACHO

•31/10/2019, 18:52

DESPACHO

•31/10/2019, 07:45

DECISÃO

•06/04/2019, 00:00

DECISÃO

•23/03/2016, 13:08

DECISÃO

•07/03/2014, 12:09

DESPACHO

•21/08/2012, 04:00