Execução Fiscal 7000499-12.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 166.304,54

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 13:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de IDARON em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:07

Juntada de certidão

10/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:56

Juntada de documento de comprovação

25/11/2025, 07:55

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 07:50

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 13:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de IDARON em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:07

Juntada de certidão

10/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:56

Juntada de documento de comprovação

25/11/2025, 07:55

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 23:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 23:03

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:02

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2025, 19:21

Conclusos para despacho

16/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 13:47

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:06

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 14:57

Juntada de Acórdão

14/11/2024, 11:15

Conclusos para despacho

12/08/2024, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 09:42

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:31

Juntada de informação

09/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:08

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:42

Decorrido prazo de EDINALDO KURTH em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:48

Juntada de documento de comprovação

07/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:15

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

21/10/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000499-12.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EDINALDO KURTH EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Foi deferido o pedido de pesquisa via sistema SNIPER, conforme espelho em anexo. O Poder Judiciário tem como função basilar a pacificação social mediante a entrega ao ofendido do bem da vida vindicado. Para o cumprimento desta missão constitucional, cabe ao magistrado investido na jurisdição adotar mecanismos hábeis para a efetivação do anseio do indivíduo que sofre ataques indevidos ao bem da vida, cuja tutela busca. Nessa esteira, o Código de Processo Civil, como corolário da atividade jurisdicional, permite ao magistrado a adoção de técnicas que possam pavimentar o caminho até a pacificação social., dentre as as quais, a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. A medida busca a efetivação do direito do credor, conforme previsão encetada no §3º do artigo 782 do CPC. Desse modo, fica a parte autora intimada para apresentar o calculo atualizado da presente execução. Após a juntada da planilha de calculo nos autos, fica a CPE autorizada para a inclusão do executado no SERASAJUD. Disposições à CPE: a) Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Intime-se a parte autora para apresentar a planilha de calculo. b)Após a juntada da planilha de calculo, fica a CPE autorizada para a inclusão do executado no SERASAJUD. c) Após, intime-se a parte autora/exequente, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. d) Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para novas deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Buritis - RO, 10 de abril de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:45

Conclusos para decisão

29/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de EDINALDO KURTH em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:42

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000499-12.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EDINALDO KURTH EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: EDINALDO KURTH, CPF nº 02060080231, 02 KM 04 SN PA BURITIS - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Defiro o pedido da parte exequente/requerente. Em consulta ao RENAJUD logrei êxito na localização de um veículo em nome da parte executada, e procedi com a transferência. Contudo tal medida não é suficiente para satisfação da pretensão da parte exequente, porquanto trata-se de medida administrativa, tendo eficácia como garantia da execução tão somente com a penhora do bem. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis/RO, terça-feira, 29 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de EDINALDO KURTH em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de EDINALDO KURTH em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:51

Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000499-12.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EDINALDO KURTH EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Vistos. Conforme comprovante que adiante segue, a tentativa de penhora online restou infrutífera, segue espelho em anexo. Manifeste-se a parte exequente no que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 20:12

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:34

Decorrido prazo de EDINALDO KURTH em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:25

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de EDINALDO KURTH em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:44

Decorrido prazo de EDINALDO KURTH em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:50

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:16

Expedição de Alvará.

12/05/2022, 14:38

Publicado DECISÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:07

Outras Decisões

10/05/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de EDINALDO KURTH em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:09

Publicado DECISÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:48

Outras Decisões

15/03/2022, 12:48

Conclusos para decisão

04/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2021, 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:11

Decorrido prazo de EDINALDO KURTH em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:05

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 01:03

Outras Decisões

14/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:17

Conclusos para decisão

15/06/2021, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:24

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 22:49

Mandado devolvido dependência

10/02/2021, 22:49

Decorrido prazo de EDINALDO KURTH em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 16:24

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:03

Outras Decisões

05/11/2020, 19:03

Conclusos para decisão

03/11/2020, 10:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:00

Decorrido prazo de EDINALDO KURTH em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:11

Juntada de Petição de diligência

26/02/2020, 09:10

Mandado devolvido dependência

26/02/2020, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 01:10

Publicado DECISÃO em 10/02/2020.

06/02/2020, 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 16:26

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 16:25

Outras Decisões

05/02/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 12:36

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:35

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 12:35

Documentos

PETIÇÃO

•27/04/2026, 15:33

DECISÃO

•13/03/2026, 13:06

DESPACHO

•14/11/2025, 23:03

DESPACHO

•30/07/2025, 12:02

DESPACHO

•01/06/2025, 19:21

DESPACHO

•11/04/2025, 13:47

DESPACHO

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•06/12/2024, 14:57

DESPACHO

•06/12/2024, 14:57

COMUNICAÇÕES

•14/11/2024, 11:15

DECISÃO

•14/11/2024, 11:15

DESPACHO

•20/06/2024, 09:42

INFORMAÇÃO

•09/04/2024, 13:51

SENTENÇA

•09/02/2024, 13:53

Todos os documentos(25)

PETIÇÃO

•27/04/2026, 15:33

DECISÃO

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legal

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•13/03/2026, 13:06

DESPACHO

•14/11/2025, 23:03

DESPACHO

•30/07/2025, 12:02

DESPACHO

•01/06/2025, 19:21

DESPACHO

•11/04/2025, 13:47

DESPACHO

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•06/12/2024, 14:57

DESPACHO

•06/12/2024, 14:57

COMUNICAÇÕES

•14/11/2024, 11:15

DECISÃO

•14/11/2024, 11:15

DESPACHO

•20/06/2024, 09:42

INFORMAÇÃO

•09/04/2024, 13:51

SENTENÇA

•09/02/2024, 13:53

DESPACHO

•19/01/2024, 12:41

DESPACHO

•19/10/2023, 13:45

DESPACHO

•29/08/2023, 14:27

DECISÃO

•05/06/2023, 12:24

DECISÃO

•27/03/2023, 14:53

DECISÃO

•10/05/2022, 14:12

DECISÃO

•15/03/2022, 12:48

DECISÃO

•14/07/2021, 11:17

DECISÃO

•05/11/2020, 19:03

DECISÃO

•05/02/2020, 13:13