Execução Fiscal 0003914-62.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 985,99

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE MAGALHAES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIANA AZEVEDO DA CUNHA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 02:23

Publicado SENTENÇA em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 20:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2025, 20:58

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:57

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE MAGALHAES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIANA AZEVEDO DA CUNHA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 02:23

Publicado SENTENÇA em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 20:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2025, 20:58

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/05/2024 23:59.

19/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIANA AZEVEDO DA CUNHA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de Manoel Alves de Magalhaes em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:05

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: SEBASTIANA AZEVEDO DA CUNHA MANOEL ALVES DE MAGALHAES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0003914-62.2009.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:25

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:51

Decorrido prazo de SEBASTIANA AZEVEDO DA CUNHA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

18/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de SEBASTIANA AZEVEDO DA CUNHA em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de SEBASTIANA AZEVEDO DA CUNHA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de Manoel Alves de Magalhaes em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 07:13

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: SEBASTIANA AZEVEDO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0003914-62.2009.8.22.0101

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:25

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:22

Decorrido prazo de Manoel Alves de Magalhaes em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 12:25

Decorrido prazo de SEBASTIANA AZEVEDO DA CUNHA em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 12:25

Mandado devolvido sorteio

14/09/2022, 23:33

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 23:33

Mandado devolvido sorteio

14/09/2022, 23:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:59

Juntada de certidão

20/05/2022, 09:01

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:38

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 08:47

Juntada de Petição de diligência

15/08/2021, 22:43

Mandado devolvido competência exclusiva

15/08/2021, 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 11:56

Outras Decisões

29/07/2021, 19:00

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:16

Outras Decisões

11/02/2021, 13:49

Conclusos para despacho

07/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:53

Outras Decisões

17/11/2020, 07:53

Conclusos para despacho

11/11/2020, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2020, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2020, 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2020, 07:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:30

Outras Decisões

26/10/2020, 09:50

Conclusos para decisão

21/10/2020, 11:54

Juntada de certidão

21/10/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:53

Juntada de certidão

25/03/2020, 12:12

Outras Decisões

10/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 13:30

Conclusos para despacho

17/12/2019, 07:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 14:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:19

Juntada de certidão

04/11/2019, 15:49

Juntada de certidão

24/10/2019, 15:34

Outras Decisões

22/10/2019, 23:18

Conclusos para despacho

19/09/2019, 07:52

Juntada de certidão

19/09/2019, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 11:02

Conclusos para despacho

24/06/2019, 17:57

Juntada de certidão

24/06/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 08:43

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 13:37

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2025, 20:58

DECISÃO

•24/09/2024, 13:49

DESPACHO

•10/11/2023, 11:40

DESPACHO

•05/06/2023, 12:25

DESPACHO

•29/07/2021, 19:00

DESPACHO

•12/02/2021, 13:16

DESPACHO

•11/02/2021, 13:49

DESPACHO

•18/11/2020, 17:53

DESPACHO

•17/11/2020, 07:52

DESPACHO

•26/10/2020, 09:50

DESPACHO

•10/03/2020, 12:23

DESPACHO

•06/11/2019, 16:19

DESPACHO

•22/10/2019, 23:18

DESPACHO

•25/06/2019, 14:56

DESPACHO

•25/06/2019, 11:02