Execução Fiscal 7002411-23.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 6.965,20

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SENEVAL VIANA DA CUNHA

OAB/RO 2149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

SENEVAL VIANA DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2025, 18:04

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 18:04

Decorrido prazo de SENEVAL VIANA DA CUNHA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:00

Publicado DESPACHO em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2024, 12:22

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de SENEVAL VIANA DA CUNHA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:01

Publicado DESPACHO em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:36

Todas as movimentações(168)

Juntada de certidão

05/05/2025, 18:04

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 18:04

Decorrido prazo de SENEVAL VIANA DA CUNHA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•24/04/2024, 12:22

DESPACHO

•20/03/2024, 09:56

13/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:00

Publicado DESPACHO em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2024, 12:22

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de SENEVAL VIANA DA CUNHA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:01

Publicado DESPACHO em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 09:56

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2024, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 11:18

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:43

Decorrido prazo de SENEVAL VIANA DA CUNHA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de SENEVAL VIANA DA CUNHA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:13

Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: SENEVAL VIANA DA CUNHA, AVENIDA PRIMAVERA 5157, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7002411-23.2019.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:ISS/ Imposto sobre Serviços

06/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:41

Conclusos para despacho

26/05/2023, 06:51

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 08:40

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de SENEVAL VIANA DA CUNHA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de SENEVAL VIANA DA CUNHA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:25

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:04

Conclusos para decisão

01/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de SENEVAL VIANA DA CUNHA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:47

Decorrido prazo de SENEVAL VIANA DA CUNHA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:35

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

16/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 15:44

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 11:39

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:14

Mandado devolvido dependência

24/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 07:19

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:02

Mandado devolvido dependência

06/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de diligência

06/05/2022, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 07:18

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 14:26

Outras Decisões

19/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 17:29

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:24

Mandado devolvido dependência

24/01/2022, 16:12

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 16:12

Decorrido prazo de SENEVAL VIANA DA CUNHA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 08:34

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 22:23

Publicado DESPACHO em 03/12/2021.

02/12/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:12

Outras Decisões

01/12/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:58

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 05:03

Juntada de outros documentos

22/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de DIRETOR DA AGÊNCIA DO INSS DE CACOAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:18

Juntada de outros documentos

27/08/2021, 13:46

Juntada de outros documentos

27/08/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 19:29

Outras Decisões

16/08/2021, 10:11

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:58

Outras Decisões

18/06/2021, 08:39

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 01:51

Mandado devolvido dependência

03/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de SENEVAL VIANA DA CUNHA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 03:12

Publicado DESPACHO em 25/03/2021.

24/03/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:46

Outras Decisões

22/03/2021, 15:46

Conclusos para decisão

10/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2020.

14/12/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:26

Decorrido prazo de SENEVAL VIANA DA CUNHA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 08:32

Outras Decisões

09/10/2020, 11:24

Conclusos para decisão

21/09/2020, 10:01

Decorrido prazo de SENEVAL VIANA DA CUNHA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 24/08/2020.

21/08/2020, 01:11

Outras Decisões

20/08/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:37

Conclusos para decisão

07/08/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 15/06/2020.

12/06/2020, 00:31

Outras Decisões

10/06/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 08:22

Conclusos para decisão

06/04/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 08:42

Outras Decisões

05/03/2020, 18:16

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:57

Outras Decisões

07/01/2020, 16:28

Conclusos para despacho

25/06/2019, 08:37

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 13:33

Conclusos para despacho

14/03/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 10:18

DESPACHO

•16/02/2024, 11:18

DECISÃO

•05/06/2023, 12:41

DECISÃO

•27/04/2023, 08:40

DESPACHO

•23/03/2023, 12:04

DESPACHO

•12/01/2023, 15:44

DECISÃO

•03/11/2022, 11:39

DECISÃO

•19/04/2022, 15:57

DESPACHO

•01/12/2021, 10:58

DESPACHO

•16/08/2021, 10:11

DECISÃO

•18/06/2021, 08:39

DESPACHO

•22/03/2021, 15:46

DECISÃO

•09/10/2020, 11:23

DESPACHO

•20/08/2020, 12:37

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•24/04/2024, 12:22

DESPACHO

•20/03/2024, 09:56

DESPACHO

•16/02/2024, 11:18

DECISÃO

•05/06/2023, 12:41

DECISÃO

•27/04/2023, 08:40

DESPACHO

•23/03/2023, 12:04

DESPACHO

•12/01/2023, 15:44

DECISÃO

•03/11/2022, 11:39

DECISÃO

•19/04/2022, 15:57

DESPACHO

•01/12/2021, 10:58

DESPACHO

•16/08/2021, 10:11

DECISÃO

•18/06/2021, 08:39

DESPACHO

•22/03/2021, 15:46

DECISÃO

•09/10/2020, 11:23

DESPACHO

•20/08/2020, 12:37

DESPACHO

•10/06/2020, 08:22

DESPACHO

•05/03/2020, 18:16

DECISÃO

•07/01/2020, 16:28

DESPACHO

•21/05/2019, 16:01