Execução Fiscal 7003200-68.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 160.059,20

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SOUZA & SPAMER LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELENIR SPAMER

CPF

Reu

JOSE JOAQUIM DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

06/02/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 10:27

Juntada de certidão

07/06/2024, 10:27

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:34

Juntada de certidão

16/06/2023, 07:58

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 07:57

Desentranhado o documento

16/06/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:03

Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: SOUZA & SPAMER LTDA - ME, CNPJ nº 08849912000144, AV. JK 1093 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ELENIR SPAMER, CPF nº 39003671249, MAMORE 750, CASA SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOSE JOAQUIM DE SOUZA, CPF nº 28637690220, MAMORE 750, CASA SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 7003200-68.2018.8.22.0003 Vistos; 1- Proceda-se o necessário para

06/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:42

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

06/02/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 10:27

Juntada de certidão

07/06/2024, 10:27

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:34

Documentos

DECISÃO

•05/06/2023, 13:42

DESPACHO

•03/03/2023, 12:38

Juntada de certidão

16/06/2023, 07:58

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 07:57

Desentranhado o documento

16/06/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:03

Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: SOUZA & SPAMER LTDA - ME, CNPJ nº 08849912000144, AV. JK 1093 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ELENIR SPAMER, CPF nº 39003671249, MAMORE 750, CASA SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOSE JOAQUIM DE SOUZA, CPF nº 28637690220, MAMORE 750, CASA SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 7003200-68.2018.8.22.0003 Vistos; 1- Proceda-se o necessário para

06/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 13:42

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:38

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ELENIR SPAMER em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 07/03/2023.

06/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:38

Conclusos para despacho

16/01/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:55

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de ELENIR SPAMER em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de ELENIR SPAMER em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 09:03

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 07:42

Publicado DESPACHO em 03/10/2022.

13/10/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:06

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 04:29

Decorrido prazo de ELENIR SPAMER em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:50

Expedição de Ofício.

10/08/2022, 12:42

Publicado DESPACHO em 01/08/2022.

29/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 19:09

Conclusos para despacho

20/05/2022, 02:26

Juntada de certidão

20/05/2022, 02:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SOUZA em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:53

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:51

Decorrido prazo de ELENIR SPAMER em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:48

Publicado DESPACHO em 26/04/2022.

25/04/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:39

Outras Decisões

22/04/2022, 10:39

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de ELENIR SPAMER em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 07:22

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:02

Outras Decisões

12/01/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:52

Outras Decisões

12/01/2022, 10:52

Conclusos para decisão

13/12/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:39

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de ELENIR SPAMER em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SOUZA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 15/10/2021.

14/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:44

Outras Decisões

11/10/2021, 14:44

Conclusos para decisão

01/10/2021, 08:55

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de ELENIR SPAMER em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 16/09/2021.

18/09/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 13:38

Outras Decisões

13/09/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 21:27

Conclusos para decisão

08/09/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:25

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SOUZA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:56

Decorrido prazo de ELENIR SPAMER em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:56

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 01:12

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

22/06/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:47

Outras Decisões

21/06/2021, 12:47

Conclusos para decisão

19/06/2021, 22:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO

14/06/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:34

Juntada de certidão

11/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de ELENIR SPAMER em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SOUZA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 00:54

Publicado CITAÇÃO em 27/04/2021.

26/04/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de ELENIR SPAMER em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 05:20

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 05:20

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 05:20

Publicado DESPACHO em 04/02/2021.

03/02/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 21:43

Outras Decisões

01/02/2021, 21:43

Conclusos para despacho

28/01/2021, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:09

Juntada de certidão

09/10/2020, 16:56

Juntada de certidão

09/10/2020, 16:55

Juntada de certidão

04/09/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 17:43

Juntada de certidão

13/05/2020, 08:21

Juntada de Petição de certidão

15/04/2020, 10:00

Juntada de Petição de certidão

15/04/2020, 09:57

Juntada de certidão

03/04/2020, 10:26

Juntada de certidão

03/04/2020, 10:24

Juntada de Petição de certidão

03/04/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 23:02

Decorrido prazo de ELENIR SPAMER em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:02

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:01

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:28

Decorrido prazo de ELENIR SPAMER em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:31

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SOUZA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

30/01/2020, 00:21

Juntada de certidão

29/01/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 11:15

Outras Decisões

29/01/2020, 11:15

Conclusos para decisão

24/01/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:08

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:33

Outras Decisões

21/01/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:03

Conclusos para despacho

18/11/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 17:26

Juntada de Petição de diligência

16/10/2019, 18:12

Mandado devolvido dependência

16/10/2019, 18:12

Mandado devolvido dependência

16/10/2019, 18:12

Mandado devolvido dependência

16/10/2019, 18:12

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SOUZA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:16

Decorrido prazo de SOUZA & SPAMER LTDA - ME em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:16

Decorrido prazo de ELENIR SPAMER em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 19/09/2019.

17/09/2019, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 12:12

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:24

Outras Decisões

13/09/2019, 17:24

Conclusos para despacho

05/07/2019, 09:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 13:33

Conclusos para despacho

18/03/2019, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 12:46

Mandado devolvido dependência

30/01/2019, 11:45

Mandado devolvido dependência

30/01/2019, 11:45

Mandado devolvido dependência

30/01/2019, 11:45

Juntada de Petição de diligência

30/01/2019, 11:45

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2018, 12:24

Expedição de Mandado.

28/11/2018, 12:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 09:29

Juntada de Petição de certidão

26/10/2018, 12:42

Juntada de Petição de diligência

26/10/2018, 10:23

Mandado devolvido dependência

26/10/2018, 10:23

Juntada de certidão

23/10/2018, 16:24

Expedição de #Não preenchido#.

15/10/2018, 07:39

Expedição de Mandado.

12/10/2018, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 09:22

Conclusos para despacho

05/10/2018, 11:07

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 11:07

DESPACHO

•28/09/2022, 15:51

DESPACHO

•28/09/2022, 15:51

DESPACHO

•28/07/2022, 10:44

DESPACHO

•22/04/2022, 10:39

DESPACHO

•12/01/2022, 10:52

DESPACHO

•11/10/2021, 14:44

DESPACHO

•13/09/2021, 21:27

DESPACHO

•21/06/2021, 12:47

DESPACHO

•01/02/2021, 21:43

DESPACHO

•29/01/2020, 11:15

DESPACHO

•21/01/2020, 12:03

DESPACHO

•13/09/2019, 17:24

DESPACHO

•22/03/2019, 13:33

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•05/06/2023, 13:42

DESPACHO

•03/03/2023, 12:38

DESPACHO

•28/09/2022, 15:51

DESPACHO

•28/09/2022, 15:51

DESPACHO

•28/07/2022, 10:44

DESPACHO

•22/04/2022, 10:39

DESPACHO

•12/01/2022, 10:52

DESPACHO

•11/10/2021, 14:44

DESPACHO

•13/09/2021, 21:27

DESPACHO

•21/06/2021, 12:47

DESPACHO

•01/02/2021, 21:43

DESPACHO

•29/01/2020, 11:15

DESPACHO

•21/01/2020, 12:03

DESPACHO

•13/09/2019, 17:24

DESPACHO

•22/03/2019, 13:33

DESPACHO

•08/10/2018, 09:22