Execução Fiscal 0029239-63.2000.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0029239-63.2000.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:45

Decorrido prazo de MED TEC - MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0029239-63.2000.8.22.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MED TEC - MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica a parte Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 13 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:46

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:43

Juntada de termo de triagem

19/10/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Apelado: Med Tec – Manutenção e Comércio de Equipamentos Ltdal Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 05/07/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Suspensão. Um ano. Prazo Quinquênio posterior. Ocorrência. Extinção. 1. Segundo entendimento do STJ firmado em recurso repetitivo, o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80 - LEF, tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. 2. Recurso não provido. Notificação - 0029239-63.2000.8.22.0001 Apelação Origem: 0029239-63.2000.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis

17/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de MED TEC - MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de MED TEC - MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 11:06

DESPACHO

•19/07/2023, 08:28

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MED TEC - MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Decorrido prazo de MED TEC - MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MED TEC - MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

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