Execução Fiscal 0030580-90.2001.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0030580-90.2001.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS QUARESMA DE CARVALHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0030580-90.2001.8.22.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS QUARESMA DE CARVALHO INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:35

Recebidos os autos

19/10/2023, 10:33

Juntada de termo de triagem

17/10/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Apelado: Francisco das Chagas Quaresma de Carvalho Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 05/07/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Suspensão. Um ano. Prazo Quinquênio posterior. Ocorrência. Extinção. 1. Segundo entendimento do STJ firmado em recurso repetitivo, o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. 2. Recurso não provido. Notificação - 0030580-90.2001.8.22.0001 Apelação Origem: 0030580-90.2001.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis

17/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS QUARESMA DE CARVALHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 11:47

DESPACHO

•27/07/2023, 12:43

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS QUARESMA DE CARVALHO em 30/10/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS QUARESMA DE CARVALHO em 03/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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