Agravo em Recurso Especial 0110192-33.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

JOSE CARLOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

DINAMARCY CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VITOR PINTO PEREIRA JUNIOR

OAB/RO 3149·CPF·Representa: Autor

FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/RO 544·CPF·Representa: Autor

RICARDO AMARAL ALVES DO VALE

OAB/RO 2130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/10/2014, 12:21

Transitado em Julgado em 23/10/2014

28/10/2014, 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 374587/2014

20/10/2014, 16:05

Ato ordinatório praticado (Petição 374587/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

20/10/2014, 15:48

Protocolizada Petição 374587/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2014

20/10/2014, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2014

10/10/2014, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2014, 19:12

Conhecido o recurso de JOSÉ CARLOS SANTOS e não-provido (Publicação prevista para 10/10/2014)

09/10/2014, 12:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/10/2014, 19:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF

18/08/2014, 18:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 274833/2014

18/08/2014, 18:50

Ato ordinatório praticado (Petição 274833/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/08/2014, 18:22

Protocolizada Petição 274833/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/08/2014

18/08/2014, 18:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/05/2014, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/05/2014, 18:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2014, 07:15

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/05/2014, 17:00