Execução de Título Extrajudicial 7012153-73.2022.8.22.0005 - TJRO

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 15:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS PEREIRA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de WILLIAM DOS SANTOS LEAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS PEREIRA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:56

Recebidos os autos do CEJUSC

08/04/2024, 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2024, 12:23

Recebidos os autos.

08/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de WILLIAM DOS SANTOS LEAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:35

Publicado SENTENÇA em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2024, 09:55

Conclusos para decisão

02/04/2024, 20:43

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/04/2024, 20:42

Juntada de certidão

02/04/2024, 20:41

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC

27/03/2024, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 10:13

Recebidos os autos.

18/03/2024, 09:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 09:03

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:02

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/03/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de WILLIAM DOS SANTOS LEAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:33

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 00:11

Publicado DESPACHO em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de WILLIAM DOS SANTOS LEAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:37

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:59

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 29/01/2024 12:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

16/01/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:06

Publicado DECISÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:43

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de WILLIAM DOS SANTOS LEAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:07

Recebidos os autos do CEJUSC

17/11/2023, 09:34

Mandado devolvido sorteio

16/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

21/10/2023, 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.

21/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: J B DOS SANTOS PEREIRA - ME Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 Requerido(a): EXECUTADO: WILLIAM DOS SANTOS LEAL Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: Sala 08 - JEC - 334 CPC Data: 29/01/2024 Hora: 12:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: TEL: (69) 99956-0027 E-MAIL: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ji-Paraná, 17 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7012153-73.2022.8.22.0005

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 12:32

Recebidos os autos.

17/10/2023, 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:47

Audiência Conciliação - JEC redesignada para 29/01/2024 12:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

17/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de WILLIAM DOS SANTOS LEAL em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de WILLIAM DOS SANTOS LEAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: J B DOS SANTOS PEREIRA - ME Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 Requerido(a): EXECUTADO: WILLIAM DOS SANTOS LEAL Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (id 96817868) NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ji-Paraná, 3 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7012153-73.2022.8.22.0005

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC

29/09/2023, 11:57

Recebidos os autos do CEJUSC

29/09/2023, 11:57

Recebidos os autos do CEJUSC

29/09/2023, 11:57

Mandado devolvido sorteio

29/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 07:15

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: J B DOS SANTOS PEREIRA - ME Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 Requerido(a): EXECUTADO: WILLIAM DOS SANTOS LEAL Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: Sala 03 - JEC - 334 CPC Data: 30/10/2023 Hora: 11:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: TEL: (69) 99956-0027 E-MAIL: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ji-Paraná, 8 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7012153-73.2022.8.22.0005

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/09/2023, 14:56

Recebidos os autos.

08/09/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 14:56

Audiência Conciliação - JEC designada para 30/10/2023 11:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

08/09/2023, 14:53

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 25/08/2023 08:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

25/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:25

Mandado devolvido dependência

10/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS PEREIRA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

12/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: J B DOS SANTOS PEREIRA - ME Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 Requerido(a): EXECUTADO: WILLIAM DOS SANTOS LEAL Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: Sala 4 Data: 25/08/2023 Hora: 08:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: TEL: (69) 99956-0027 E-MAIL: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ji-Paraná, 10 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7012153-73.2022.8.22.0005

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2023, 14:49

Recebidos os autos.

10/07/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:49

Audiência Conciliação - JEC designada para 25/08/2023 08:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

10/07/2023, 14:45

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 03/07/2023 12:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

03/07/2023, 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2023, 11:59

Recebidos os autos.

03/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: J B DOS SANTOS PEREIRA - ME Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 Requerido(a): EXECUTADO: WILLIAM DOS SANTOS LEAL Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID 92002942) NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ji-Paraná, 22 de junho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7012153-73.2022.8.22.0005

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:45

Recebidos os autos do CEJUSC

15/06/2023, 07:48

Mandado devolvido dependência

14/06/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: J B DOS SANTOS PEREIRA - ME Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 Requerido(a): EXECUTADO: WILLIAM DOS SANTOS LEAL Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7012153-73.2022.8.22.0005

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos.

05/06/2023, 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:14

Audiência Conciliação - JEC redesignada para 03/07/2023 12:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

05/06/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 11:09

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:42

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC

10/03/2023, 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC

10/03/2023, 12:20

Mandado devolvido dependência

10/03/2023, 11:40

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2023, 13:53

Recebidos os autos.

06/03/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:53

Audiência Conciliação designada para 10/04/2023 09:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

06/03/2023, 13:51

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2023 08:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

27/01/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 08:08

Recebidos os autos.

27/01/2023, 07:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2023, 07:54

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

12/01/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:36

Recebidos os autos do CEJUSC

05/12/2022, 12:36

Mandado devolvido dependência

20/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de diligência

20/11/2022, 10:25

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 04:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2022, 12:49

Recebidos os autos.

14/11/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:48

Audiência Conciliação designada para 27/01/2023 08:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

14/11/2022, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 18:07

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 16:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS PEREIRA - ME em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAM DOS SANTOS LEAL em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS PEREIRA - ME em 08/04/2024 23:59.

Recebidos os autos do CEJUSC

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebidos os autos.

Decorrido prazo de WILLIAM DOS SANTOS LEAL em 05/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Publicado SENTENÇA em 04/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Todas as movimentações(162)