Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006776-81.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1º Juizado Especial 2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:30

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

02/03/2026, 08:26

Desentranhado o documento

02/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

03/02/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:10

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 09:09

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:30

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

02/03/2026, 08:26

Desentranhado o documento

02/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•16/12/2025, 09:09

DESPACHO

•18/07/2025, 18:09

21/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

03/02/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:10

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 09:09

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:44

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:07

Juntada de outros documentos

18/11/2025, 11:06

Juntada de certidão

18/11/2025, 07:32

Desentranhado o documento

18/11/2025, 07:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/11/2025, 07:31

Juntada de certidão

18/11/2025, 07:25

Juntada de certidão

18/11/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:19

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:12

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2025, 02:15

Publicado DESPACHO em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2025, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 18:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 04:30

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:01

Realizado Cálculo de Liquidação

30/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2025, 06:40

Decorrido prazo de EVELLYN PEROLA LOZANO CHAVES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 16:52

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2025.

09/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

08/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:55

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

20/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

31/01/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2025, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:47

Recebidos os autos

23/01/2025, 11:45

Juntada de despacho

22/01/2025, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2024, 10:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/04/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:17

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVELLYN PEROLA LOZANO CHAVES.

04/04/2024, 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 01:42

Publicado DECISÃO em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVELLYN PEROLA LOZANO CHAVES.

26/03/2024, 13:28

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:25

Intimação

04/03/2024, 19:25

Intimação

04/03/2024, 19:25

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2024, 19:25

Publicado SENTENÇA em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:49

Julgado procedente em parte o pedido

15/02/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:40

Publicado DESPACHO em 18/01/2024.

18/01/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de réplica

04/12/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1º Juizado Especial Processo: 7006776-81.2023.8.22.0007. AUTOR: EVELLYN PEROLA LOZANO CHAVES Advogados do(a) AUTOR: JULIO HENRIQUE DOMINGUES DE FREITAS - RO11626, SINTIA BERTUSSI MALANQUINI - RO12953 REU: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Cacoal, 13 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 22:04

Intimação

13/11/2023, 22:04

Juntada de Petição de contestação

13/11/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 07:31

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE DOMINGUES DE FREITAS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 04:12

Publicado DESPACHO em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006776-81.2023.8.22.0007. AUTOR: EVELLYN PEROLA LOZANO CHAVES, RUA 10 DE JUNHO, 1400 1400, CASA VISTA ALEGRE - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JULIO HENRIQUE DOMINGUES DE FREITAS, OAB nº RO11626 REU: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos Analisando os autos, verifico que o advogado JÚLIO HENRIQUE DOMINGUES DE FREITAS requereu a exclusão dos autos, pedindo a habilitação da advogada SÍNTIA BERTUSSI MALANQUINI. Ocorre que deixou de apresentar mandato/procuração que lhe outorgue poder para postular em nome dos autores, tal qual preleciona art. 18 e 287 do CPC Desta forma, intime-se (DJ) o requerente para, nos termos do art. 321 do CPC, sanar a irregularidade apontada. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (CPC 321). Agende-se decurso de prazo para verificação e retornem os autos conclusos. Cacoal, 03/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

04/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

28/06/2023, 20:14

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

14/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 13:51

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EVELLYN PEROLA LOZANO CHAVES ADVOGADO DO AUTOR: JULIO HENRIQUE DOMINGUES DE FREITAS, OAB nº RO11626 REU: ESTADO DE RONDONIA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7006776-81.2023.8.22.0007- Erro Médico, Erro Médico Trata-se de ação promovida em desfavor do Estado de Rondônia. Sabe-se que a competência dos Juizados Especiais da Fazen

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:18

Determinada a redistribuição dos autos

05/06/2023, 15:18

Declarada incompetência

05/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

31/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 15:56

DESPACHO

•08/05/2025, 12:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/01/2025, 09:25

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 09:50

DESPACHO

•30/10/2024, 12:44

DECISÃO

•04/04/2024, 13:27

DECISÃO

•26/03/2024, 13:28

SENTENÇA

•15/02/2024, 11:49

DESPACHO

•17/01/2024, 10:53

DESPACHO

•22/09/2023, 07:31

DESPACHO

•03/08/2023, 11:54

DECISÃO

•05/06/2023, 15:18