Procedimento Comum Cível 7016203-33.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 77.685,00

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:54

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de FABRICIO BRASILEIRO SILVA GONCALVES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:41

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 08:05

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:29

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:28

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:54

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de FABRICIO BRASILEIRO SILVA GONCALVES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 13/05/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•18/04/2024, 17:28

DESPACHO

•10/04/2024, 13:44

14/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:41

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 08:05

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:29

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 21:49

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

16/04/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 13:44

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:27

Processo Desarquivado

20/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de LUCAS LIMA RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:21

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 07:59

Decorrido prazo de LUCAS LIMA RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de IAGO DO COUTO NERY em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 09:09

Publicado SENTENÇA em 04/07/2023.

05/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FABRICIO BRASILEIRO SILVA GONCALVES ADVOGADO DO AUTOR: DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA, OAB nº RO6115 REU: incorporadora porto velho ltda, LOTE 01 EMPREENDIMENTOS ADVOGADOS DOS REU: IAGO DO COUTO NERY, OAB nº SP274076, LUCAS LIMA RODRIGUES, OAB nº GO38049 Valor da Causa: R$ 77.685,00 Data da distribuição: 20/04/2017 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n. 92149186 e 92185228) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea "b" do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por AUTOR: FABRICIO BRASILEIRO SILVA GONCALVES contra REU: incorporadora porto velho ltda, LOTE 01 EMPREENDIMENTOS, ambos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Custas finais recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 30 de junho de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7016203-33.2017.8.22.0001 Procedimento Comum Cível

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:11

Homologada a Transação

30/06/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7016203-33.2017.8.22.0001. AUTOR: FABRICIO BRASILEIRO SILVA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA - RO6115 REU: incorporadora porto velho ltda e outros Advogados do(a) REU: IAGO DO COUTO NER Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:30

Recebidos os autos

05/06/2023, 15:28

Juntada de termo de triagem

31/05/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:59

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2022.

27/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 15:10

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

03/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

03/01/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/12/2021, 17:57

Conclusos para decisão

30/06/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2020.

25/06/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 20:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.

10/06/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 13:11

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTANA LOPES TORRES em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:40

Decorrido prazo de JONES LOPES SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:33

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:25

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 21:28

Publicado SENTENÇA em 17/03/2020.

16/03/2020, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:26

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 08:44

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 04:06

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 04:05

Decorrido prazo de FABRICIO BRASILEIRO SILVA GONCALVES em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:50

Conclusos para decisão

24/07/2019, 07:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 15:04

Publicado Despacho em 11/02/2019.

15/02/2019, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 17:35

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2019.

14/02/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 12:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 970

07/02/2019, 12:44

Outras Decisões

07/02/2019, 12:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 14:06

Conclusos para julgamento

20/04/2018, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 13:48

Conclusos para despacho

22/11/2017, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 15:54

Juntada de certidão

03/11/2017, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 17:57

Juntada de Petição de contestação

22/09/2017, 14:45

Audiência conciliação realizada para 31/08/2017 17:30 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

31/08/2017, 17:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 12:29

Mandado devolvido sorteio

14/08/2017, 15:45

Juntada de certidão

07/08/2017, 17:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 16:35

Expedição de #Não preenchido#.

18/07/2017, 10:39

Expedição de Mandado.

18/07/2017, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2017, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2017, 08:54

Juntada de certidão

17/07/2017, 08:49

Audiência conciliação designada para 31/08/2017 17:30 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

17/07/2017, 08:46

Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2017, 08:04

Conclusos para despacho

06/07/2017, 17:46

Juntada de certidão

06/07/2017, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 17:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2017, 14:23

Conclusos para despacho

09/06/2017, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2017, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 11:31

Conclusos para decisão

20/04/2017, 15:39

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 15:39

SENTENÇA

•30/06/2023, 11:11

DECISÃO

•30/05/2023, 07:46

DECISÃO

•17/02/2023, 11:51

DECISÃO

•05/12/2022, 10:42

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 12:22

DESPACHO

•01/09/2022, 13:50

DESPACHO

•22/06/2022, 13:40

PETIÇÃO

•02/06/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 13:45

DESPACHO

•18/04/2022, 14:48

DECISÃO

•29/12/2021, 17:57

SENTENÇA

•12/03/2020, 18:26

DESPACHO

•07/02/2019, 12:43

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•18/04/2024, 17:28

DESPACHO

•10/04/2024, 13:44

SENTENÇA

•30/06/2023, 11:11

DECISÃO

•30/05/2023, 07:46

DECISÃO

•17/02/2023, 11:51

DECISÃO

•05/12/2022, 10:42

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 12:22

DESPACHO

•01/09/2022, 13:50

DESPACHO

•22/06/2022, 13:40

PETIÇÃO

•02/06/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 13:45

DESPACHO

•18/04/2022, 14:48

DECISÃO

•29/12/2021, 17:57

SENTENÇA

•12/03/2020, 18:26

DESPACHO

•07/02/2019, 12:43

DESPACHO

•18/04/2018, 17:05

DESPACHO

•07/07/2017, 08:05

DESPACHO

•05/07/2017, 17:17

DESPACHO

•24/04/2017, 11:31