Apelação Cível 7004369-93.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.357,45

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA

OAB/RO 10215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DANILO DOMINGOS CALGAROTO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de DANILO DOMINGOS CALGAROTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2024, 03:10

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:06

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e não-provido

14/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:58

Conhecido o recurso de DANILO DOMINGOS CALGAROTO e não-provido

08/05/2024, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de certidão

19/04/2024, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2024, 10:55

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de DANILO DOMINGOS CALGAROTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/05/2024.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 10:09

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 09:18

16/05/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2024, 03:10

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:06

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e não-provido

14/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:58

Conhecido o recurso de DANILO DOMINGOS CALGAROTO e não-provido

08/05/2024, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de certidão

19/04/2024, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:43

Pedido de inclusão em pauta

05/03/2024, 08:47

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:04

Juntada de termo de triagem

16/02/2024, 09:59

Recebidos os autos

16/02/2024, 08:20

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 08:20

DESPACHO

•05/03/2024, 08:47

SENTENÇA

•30/10/2023, 14:34

DECISÃO

•05/06/2023, 15:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2023, 12:04