Apelação Cível 0041575-80.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 258,06

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

J. DE SOUZA DRINKS

Reu

J DE SOUSA DRINKS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/06/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de J DE SOUSA DRINKS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICIPIO DE PORTO VELHO

31/01/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:43

Conclusos para decisão

16/12/2022, 09:02

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:35

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:35

Juntada de termo de triagem

04/11/2022, 08:35

Recebidos os autos

27/10/2022, 10:45

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/06/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de J DE SOUSA DRINKS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•31/01/2023, 14:43

DESPACHO

•28/09/2022, 07:13

02/02/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICIPIO DE PORTO VELHO

31/01/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:43

Conclusos para decisão

16/12/2022, 09:02

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:35

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:35

Juntada de termo de triagem

04/11/2022, 08:35

Recebidos os autos

27/10/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 10:45

DESPACHO

•28/09/2022, 07:13

SENTENÇA

•25/03/2022, 07:13

SENTENÇA

•24/03/2022, 19:54

DESPACHO

•09/02/2022, 16:06

DESPACHO

•08/02/2022, 08:40

DESPACHO

•28/11/2021, 15:43

DESPACHO

•14/09/2021, 16:50

DESPACHO

•02/09/2020, 08:34

DESPACHO

•29/07/2020, 11:50

DECISÃO

•21/05/2020, 14:39

DESPACHO

•21/02/2020, 08:12

OUTROS DOCUMENTOS

•22/10/2019, 12:12

DESPACHO

•10/09/2019, 16:33

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•31/01/2023, 14:43

DESPACHO

•28/09/2022, 07:13

DESPACHO

•28/09/2022, 07:13

SENTENÇA

•25/03/2022, 07:13

SENTENÇA

•24/03/2022, 19:54

DESPACHO

•09/02/2022, 16:06

DESPACHO

•08/02/2022, 08:40

DESPACHO

•28/11/2021, 15:43

DESPACHO

•14/09/2021, 16:50

DESPACHO

•02/09/2020, 08:34

DESPACHO

•29/07/2020, 11:50

DECISÃO

•21/05/2020, 14:39

DESPACHO

•21/02/2020, 08:12

OUTROS DOCUMENTOS

•22/10/2019, 12:12

DESPACHO

•10/09/2019, 16:33

DESPACHO

•10/09/2019, 10:56

DECISÃO

•07/08/2017, 20:10