Execução de Título Extrajudicial 7034794-33.2023.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA LIMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:38

Juntada de certidão

10/10/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 02:04

Publicado SENTENÇA em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME, AVENIDA JATUARANA 4046, - ATÉ 4160 - LADO PAR CONCEIÇÃO - 76808-426 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: EDNA PEREIRA LIMA, RUA VENEZUELA 1413, 9.9371-2322 NOVA PORTO VELHO - 76820-140 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado OU perante o 3º Núcleo de Justiça 4.0 (especializado em execução de título extrajudicial), sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7034794-33.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

10/10/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

09/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 12:43

Mandado devolvido sorteio

25/09/2023, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:31

Juntada de entregue (ecarta)

20/08/2023, 13:05

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 15:50

Mandado devolvido dependência

17/07/2023, 05:52

Decorrido prazo de CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA LIMA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:38

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7034794-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME, CNPJ nº 04358304000186, AVENIDA JATUARANA 4046, - ATÉ 4160 - LADO PAR CONCEIÇÃO - 76808-426 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: EDNA PEREIRA LIMA, CPF nº 04184287271, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

06/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 16:00

Homologada a Transação

05/06/2023, 16:00

Juntada de outros documentos

05/06/2023, 11:23

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 13:28

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA LIMA em 16/10/2023 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Publicado SENTENÇA em 10/10/2023.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de certidão

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