Execução de Título Extrajudicial 7034842-89.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.821,17

Órgão julgador

Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:10

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de NAILSON DA SILVA RODRIGUES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:50

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MAMORÉ 340, - DE 2991 A 3037 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-861 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: NAILSON DA SILVA RODRIGUES, RUA GUIANA 2735, - ATÉ 2826/2827 EMBRATEL - 76820-762 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7034842-89.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

04/09/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

02/09/2023, 14:48

Extinto o processo por devedor não encontrado

02/09/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 18:18

Mandado devolvido sorteio

18/07/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:02

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:10

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de NAILSON DA SILVA RODRIGUES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:50

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MAMORÉ 340, - DE 2991 A 3037 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-861 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: NAILSON DA SILVA RODRIGUES, RUA GUIANA 2735, - ATÉ 2826/2827 EMBRATEL - 76820-762 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7034842-89.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

04/09/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

02/09/2023, 14:48

Extinto o processo por devedor não encontrado

02/09/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 18:18

Mandado devolvido sorteio

18/07/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de NAILSON DA SILVA RODRIGUES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 13:18

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7034842-89.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, CNPJ nº 18422970000302, AVENIDA MAMORÉ 340, - DE 2991 A 3037 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-861 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: NAILSON DA SILVA RODRIG PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

06/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:02

Homologada a Transação

05/06/2023, 16:02

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 16:06

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2023, 14:48

SENTENÇA

•02/09/2023, 14:48

DECISÃO

•05/06/2023, 16:02